Advogado lista riscos jurídicos de comprar e armazenar bitcoin em exchanges estrangeiras

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EM RESUMO
  • O advogado Raphael Souza fala sobre os problemas de armazenar criptomoedas em exchanges estrangeiras.

  • Diferente das nacionais, as exchanges de fora não são obrigadas a declarar movimentações à Receita Federal.

  • Caso enfrente algum problema que precise ser resolvido no tribunal, o investidor pode sair no prejuízo.

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As exchanges estrangeiras tem as suas qualidades. No entanto, caso o investidor precise resolver problemas na justiça, o processo pode ser mais complicado do que imagina.



O advogado Raphael Souza, especialista em direito digital e criptomoedas, lista os riscos de comprar e armazenar bitcoin em exchanges estrangeiras. 

De acordo com ele, o problema central de fazer negociações em plataformas fora do Brasil é a dificuldade de resolver problemas jurídicos, caso seja necessário em algum momento.



Ao contrário das empresas nacionais que atuam sob a jurisdição das leis brasileiras, as exchanges estrangeiras não têm obrigações com as autoridades locais. 

Ou seja, muitas delas não cumprem determinações de órgãos como a Receita Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O que por sua vez, dificulta a investigação da Polícia Federal e COAF caso algum problema aconteça. 

Por exemplo, exchanges estrangeiras não precisam declarar todas as suas movimentações como determina a Instrução Normativa nº 1888/19, diferente das nacionais que são obrigadas.

Outro problema é a dificuldade de aplicar o código de defesa do consumidor a eventuais problemas que um usuário pode enfrentar com os serviços prestados por uma empresa de fora.

A batalha na justiça

De acordo com Souza, o problema mais crítico de negociar em uma corretora fora do Brasil é a dificuldade do investidor conseguir seu dinheiro de volta em um eventual cenário onde seu saldo fique bloqueado na plataforma.

Famoso no meio cripto, o “exit scam” é um tipo de golpe onde uma exchange fecha as portas e some com as criptomoedas dos usuários.

Mesmo que o investidor consiga ganhar uma ação na justiça contra uma exchange estrangeira, receber o dinheiro de volta é outra história. 

“Quando se trata de uma exchange nacional, esse processo é bem simples uma vez que essas empresas têm seus fundos depositados em bancos daqui. Através de um convênio com o Banco Central, o juiz consegue em minutos fazer um bloqueio das contas da exchange. Mas se essas contas estiverem nos Estados Unidos ou Europa, é bem mais complicado”.

Souza destaca que a agilidade das ações que envolvem empresas de fora, dependem muito da boa vontade do juiz brasileiro responsável pelo caso. Além disso, é preciso que as autoridades do exterior também atuem de forma efetiva no processo.

Dessa forma, caso o usuário realmente queira enfrentar essa empresa, pode ser preciso a contratação de um advogado do exterior. Somando isso aos fatores anteriores, os custos do processo podem ser altos por uma resolução pouco garantida.

Por fim, o advogado ressalta a importância de nunca confiar nas exchanges, nacionais ou internacionais, na hora de armazenar as criptomoedas. Segundo ele, o uso dessas plataformas deve se limitar a negociações e em seguida, o aconselhável é que transferir os saldos para carteiras digitais de confiança ou hard wallets.

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Saori Honorato é jornalista e para o BeInCrypto escreve sobre os principais acontecimentos do universo das criptomoedas.

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