O Ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, apresentou um projeto de lei que restringe como os fundos dos membros de fundos de pensão podem ser investidos, de acordo com o Regulamento 28.
Segundo a legislação antiga, os gerentes de portfólio podiam investir até 2,5% dos fundos dos membros em uma categoria ampla chamada de “outros ativos”, que era usada para incluir ativos cripto. Agora, as novas regras excluem explicitamente as criptomoedas no novo Diário do Governo da África do Sul.
A falta de proteção para os investidores levou os reguladores sul-africanos a expressarem suspeitas incômodas sobre a natureza especulativa das criptomoedas, ao mesmo tempo que exploram os possíveis casos de uso da tecnologia de livro-razão distribuído.
O Regulamento 28 é uma legislação influenciada pela Lei dos Fundos de Pensão para determinar como os fundos podem investir. Parte dele é para proteger os investidores de investirem muito em uma classe de ativos em particular.
África do Sul define criptoativos
O governo da África do Sul define ativos digitais como uma representação digital de valor que não provém de um banco central, mas pode ser negociado, transferido ou armazenado eletronicamente por pessoas físicas e jurídicas, que aplicam técnicas criptográficas e usam tecnologia de contabilidade distribuída.
Nos Estados Unidos, um dos primeiros fundos de pensão a permitir que ativos cripto constituíssem uma parte do dinheiro dos membros foi o Sistema de Aposentadoria de Policiais do Condado de Fairfax, em Fairfax, Virgínia, em 2018.
Na época, eles pernitiam uma alocação de 0,5% em um fundo que estava investindo em empresas relacionadas a blockchain, um valor que cresce continuamente. Agora, o fundo aloca 7% em ativos cripto.
Criptomoedas constituem uma boa classe de ativos para um fundo de pensão?
Simeon Ellis, do XPS Pensions Group, sugere quatro critérios para avaliar se uma criptomoeda, especificamente o Bitcoin, é uma boa oportunidade de investimento, que poderia ser estendida aos fundos de pensão:
- O Bitcoin é uma reserva de valor?
- É uma fonte de interesse?
- É uma fonte esperada de crescimento de capital?
- O Bitcoin é uma proteção contra risco?
Visto que o Bitcoin é tão volátil, Ellis opina que ele não pode ser uma reserva confiável de valor. Os juros são obtidos com o empréstimo de dinheiro e algumas plataformas oferecem retornos de 8-12% a.a., no entanto, a volatilidade do Bitcoin pode eclipsar os retornos, sugere Ellis.
O aumento no volume de transações diárias envolvendo Bitcoin será um impulsionador de seu valor. Por causa disso, surgirão mais usuários movidos a transações para compensar especuladores transitórios que podem deixar o mercado.
Uma comparação pode ser feita com os mercados de commodities, cuja função principal é impulsionar as cadeias de suprimentos, em vez de gerar retornos de longo prazo. Pode-se argumentar que, embora investidores experientes possam gerar retornos de longo prazo com a negociação de derivativos de commodities, um investidor médio em bitcoin pode não ser capaz de gerar retornos de longo prazo.
Como muitos fatores influenciam a inflação, o Bitcoin pode fornecer parcialmente uma proteção contra a desvalorização da moeda local. Se a inflação resultar de custos mais altos de matéria-prima ou de uma política expansionista que leve a um aumento na demanda, isso pode aumentar os preços em todas as moedas.
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