Guia completo para declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda

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Com a chegada do início da temporada de declaração de imposto de renda, muitos contribuintes ficam com dúvidas sobre como preencher a declaração. Para os entusiastas da criptoeconomia, a questão dos impostos sobre criptomoedas gera dúvidas ainda maiores. Isso porque a obrigatoriedade de declarar os criptoativos ao fisco é relativamente nova.



Apesar de as moedas virtuais serem novas e não possuírem regulação no Brasil, elas não estão isentas de tributação. Portanto, se você investe em Bitcoin, Ethereum, Tether ou outra criptomoeda, você precisa declarar esse investimento à Receita. Por isso, preparamos um guia rápido e simples que explica como declarar impostos sobre Bitcoin e outras criptos.

O que diz a Receita Federal a respeito de impostos sobre criptomoedas?

Para a Receita Federal, ainda que não exista uma norma para as criptomoedas, elas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro. Portanto, devem ser declaradas.



Além disso, as criptos são ativos que sofrem muito com a volatilidade e não têm uma cotação oficial, já que não existe um órgão regulador que controle sua emissão nem suas regras de conversão com finalidades tributárias.

Por isso, as transações realizadas com moedas virtuais devem ser comprovadas por meio de documentação legítima.

Quais as regras sobre a declaração de impostos de criptomoedas?

Desde agosto de 2019, as exchanges que operam no mercado brasileiro são obrigadas a enviar mensalmente para a Receita Federal todas as movimentações de moedas virtuais negociadas em suas plataformas.

Portanto, todos os valores transacionados nas exchanges precisam ser declarados. Mas, somente valores acima de R$ 35 mil mensais serão tributados.

Todos os rendimentos com negociações de moedas virtuais, cujos valores movimentados por mês sejam maiores do que R$ 35 mil, serão tributados a título de ganho de capital.

O valor da tributação vai depender dos rendimentos, já que as alíquotas são progressivas.

A declaração dos rendimentos deve ser feita levando em conta o último dia útil do mês seguinte ao da transação. Por exemplo: a declaração de 2021 deve ter os rendimentos de 2020 e os valores das criptomoedas até o dia 31 de dezembro.

Como declarar as moedas virtuais no Imposto de Renda?

O primeiro passo para declarar impostos sobre criptomoedas é baixar o programa do governo, disponível no site da Receita Federal.

Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas bens pela Receita Federal. Dentro do programa, portanto, elas devem ser declaradas na aba “Bens e Direitos”, conforme print abaixo.

Dentro de “Bens e Direitos”, é preciso clicar em “Novo”, no canto inferior direito.

Por serem ativos relativamente novos, não existe um código específico para as criptomoedas. Aqui, portanto, você precisa escolher o código 99 – “Outros bens e direitos”.

Já no campo “Discriminação”, é preciso especificar o tipo de moeda virtual (seja Bitcoin, Ethereum, Tether, ou outras…). Além disso, é necessário citar a quantidade de ativos possuídos, o nome e o CNPJ da exchange que fez a operação e a cotação do dia. Quanto mais informações, melhor.

No caso de negociações P2P, em que os usuários realizam transações sem precisar da intermediação de uma exchange, é necessário informar o nome e o CPF do vendedor.

Já nos campos “situação em 31/12/2018” e “situação em 31/12/2019”, você precisa informar o saldo em cada uma das datas. No exemplo do print abaixo, por exemplo, o BTC cotado em R$ 50 mil foi comprado depois de 2018 e não foi vendido em 2019.

Caso você  tenha vendido parte dos seus ativos digitais, no campo “situação em 31/12/2019” informe o saldo restante. Se vendeu tudo, basta colocar zero. Importante lembrar que, caso a venda tenha acontecido, ela também deve ser informada no campo “Discriminação”.

Tributação

Como falamos anteriormente, assim como acontece com a venda de qualquer outro bem, as transações de criptomoedas estão sujeitas a tributação sobre o lucro. As vendas mensais abaixo de R$ 35 mil são isentas de imposto de renda, mas acima desse valor é necessário pagar o tributo.

Os impostos sobre criptomoedas precisam ser recolhidos até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. E para conferir o lucro sobre o capital e o Imposto de Renda devido, você precisa utilizar o programa Ganhos de Capital (GCAP), código 4600.

Já as alíquotas de imposto variam de acordo com o montante negociado:

  • Para ganhos de capital de até R$ 5 milhões, 15% de tributo;
  • Para ganhos de capital acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões, 17,5% de tributo;
  • Para ganhos de capital acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões, 20% de tributo;
  • Já para ganhos de capital acima de R$ 30 milhões, 22,5% de tributo.

Se a venda deu prejuízo não é necessário fazer a declaração no GCAP. Já aqueles que, por algum motivo, não conseguiram fazer a declaração do ganho de capital do mês seguinte à venda, terão um prazo de até 5 anos para regularizar a situação e pagar multa e juros sobre o imposto devido.

O mesmo vale para quem não declarou seus criptoativos nos últimos anos.

Valores não tributáveis

Transações com valores mensais abaixo de R$ 35 mil são isentas de tributações, mas precisam ser declaradas.

O lucro obtido com essas transações deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Dentro de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, basta clicar em “Novo” e escolher o código 05, já que as moedas digitais se enquadram no quesito “ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação de até R$ 35 mil”.

 

Conclusão

Ainda que a declaração de moedas virtuais no Imposto de Renda seja algo novo para muitos investidores, o processo de declaração dos ativos não é complicado. Basta ficar atento com prazos e valores tributáveis.

Isenção de responsabilidade

Todas as informações contidas em nosso site são publicadas de boa fé e apenas para fins de informação geral. Qualquer ação que o leitor tome com base nas informações contidas em nosso site é por sua própria conta e risco.
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Mercadóloga, mestra em estratégia e estudiosa do mercado financeiro. Entusiasta do Bitcoin, começou a escrever sobre criptomoedas em 2017 e nunca mais parou. Atualmente é colaboradora do portal BeInCrypto.

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