À partir do mês de Setembro de 2019, existe a obrigatoriedade declarações para operações com criptomoedasSe você é novo no universo das moedas virtuais, este guia é para você. Vamos te ensinar tudo sobre criptomoedas.... More no Brasil. Essa é uma primeira regulamentação a respeito do ativo, contudo não significa um novo imposto.
Desde o começo do ano está aprovada uma lei que obriga corretoras e pessoas físicas à declararem para a receita federal todos os investimentos realizados em bitcoin, ethereum, dentre outras.
As corretoras precisam dizer o nome de cada pessoa que operou, bem como o valor financeiro movimentado, além da identificação e colaboração caso venha a ter algum futuro problema.
No caso da pessoa física que opera por conta própria, sempre foi necessário a declaração dos investimentos em cripto ativos na declaração atual. À partir de agora é necessário que realize a declaração mensal caso o valor ganho no mês seja maior que R$30.000,00.
Vou Ter Que Pagar Mais Impostos?
Não se preocupe, pois isso não irá diminuir a rentabilidade dos investimentos. Até o presente momento, não foi divulgado um valor específico de tributação, como acontece nos casos de operações day trade na bolsa nacional, o único tributo que os traders de criptomoedas continuam a pagar é o de 15% em cima do lucro na declaração anual.
A receita federal está requisitando essa informação somente para evitar que seja feita lavagem ou desvio de dinheiro através de blockchains.
Vale ainda ressaltar que a declaração mensal é feita em relação aos ganhos do mês anterior, ou seja, quem teve saldo positivo em agost, deve declarar os ganhos até o último dia útil do mês. Para isso, basta acessar o site da receita federal, e baixar o programa Coleta Nacional.
De Maneira mais resumida, veja se você é obrigado a declarar utilizando os tópicos abaixo:
É Obrigado a Declarar as Transações:
- Movimentar (compra e/ou venda) de criptoativos usando exchange no exterior,
- Todas Corretoras, incluindo dados de informações dos Clientes.
Não é Obrigado a Declarar Transações em Criptomoedas:
- Movimentar menos de R$30.000,00 no mês.
- Movimentar mais de R$30.000,00 desde que não use exchange
- Realizar permuta de criptoativos inferior a R$30.000 no Brasil (a exchange é obrigada a declarar).
Ao entrar no programa Coleta Nacional, verá que será necessário declarar os seguintes itens:
- Data da Operação;
- tipo de operação;
- identificação da exchange;
- criptoativos usados;
- quantidade de criptoativos negociados;
- valor da operação;
- valor de taxas e serviços.
Essa declaração é bem simples de ser feita, e em breve você verá um tutorial detalhado aqui no site. Então, não deixe de fazer parte do Nosso TelegramSinais de cripto são idéias de negociação de traders especializados em comprar ou vender uma determinada criptomoeda em momentos específicos.... More.
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