Banco Não é Obrigado a Manter Conta de Corretora de Criptomoedas, Decide Justiça

Uma decisão da justiça mostra que bancos não são obrigados a manter contas de corretoras de criptomoedas. Ou seja, uma instituição bancária pode decidir por encerrar uma conta de uma exchange de forma completamente unilateral. Desde que sejam cumpridas algumas exigências, bancos no Brasil têm autonomia para deixar de prestar serviços para empresas que operam com criptomoedas.

A publicação sobre a corretora de criptomoedas não é inédita na justiça brasileira. Uma resolução de 2000 traz algumas informações sobre como bancos podem encerrar contas de clientes. Para começar, uma notificação prévia deverá ser enviada pelo banco sobre a conta a ser cancelada. Após o envio desta notificação, o banco é capaz de decidir sobre manter ou não uma conta que não seja de seu interesse. Pelo menos este foi o entendimento da justiça publicado sobre o Banco Safra e uma corretora brasileira de criptomoedas.

Banco Safra cancela conta de corretora de criptomoedas

A Lavycam corretora de câmbio e valores teve sua conta corrente encerrada pelo Banco Safra. Inconformada, a empresa de criptomoedas decidiu recorrer da decisão judicial sem obter sucesso. Um agravo de instrumento publicado nesta última quinta-feira (19) mostra que a empresa tentou recorrer da decisão sobre o encerramento da conta bancária. No entanto, a justiça reforçou a ideia de que o Banco Safra teria poderes para cancelar o negócio entre as partes. Conforme mostra a decisão sobre o caso, o Banco Safra cumpriu com os ritos legais antes da conta ser descontinuada. Sendo assim, a justiça acredita que a instituição bancária agiu conforme a lei.

“Saliente-se ser possível a rescisão do contrato de conta corrente por parte do banco, desde que o correntista seja notificado. No caso presente havia previsão contratual e houve notificação prévia.”

Empresa de Bitcoin pede danos morais

Bancos no Brasil possuem autonomia para encerrar contas de empresas e ou pessoas de forma unilateral. Cumprindo os requisitos exigidos pela lei, a justiça não deve obrigar uma instituição bancária a firmar um contrato que não seja de interesse do negócio. A medida afeta diretamente várias corretoras de criptomoedas que são alvos de alguns bancos que não desejam manter vínculos com este tipo de empresa. A LevyCam Corretora de Câmbio e Valores tentou reativar sua conta, além de pedir danos morais à justiça.

“Conforme Resolução BACEN/CMN n° 2.025/1993, com redação dada pela BACEN/CMN n° 2.747/2000, podem as partes contratantes rescindir unilateralmente os contratos de conta corrente e de outros serviços bancários. Também, não há falar em dano moral.”

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Contudo, nem a conta será reabilitada, como também não acontecerá pagamento algum indenizatório por parte do Banco Safra. A decisão sobre o caso mostra que o negócio tem controle sobre a manutenção ou não da conta da corretora de criptomoedas. O que você acha da atitude de bancos que encerram a conta de corretoras de criptomoedas de forma unilateral? Comente sobre este artigo e compartilhe com os amigos no Twitter.

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