Bitcoin Pode Ser Confiscado Até para Pagar Nota Promissória

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EM RESUMO
  • Forma antiga de cobrar dívida é usada em cobrança extrajudicial em nome de exchanges brasileiras.

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Criptomoedas como o Bitcoin podem ser confiscadas para o pagamento de dívidas através de notas promissórias. Segundo uma execução de título extrajudicial, quinze empresas devem mencionar se o réu mencionado na ação possui saldo em Bitcoin.



A justiça no Brasil executa a apreensão de bens como forma de garantir o pagamento de dívidas. Comprovada a fraude e o risco de não cumprimento com os pagamentos, o “arresto” permite que bens sejam bloqueados até que o processo seja julgado e os recursos sejam esgotados.

Nota promissória pode ser “descontada” em Bitcoin

Criptomoedas são consideradas como bens que podem ser apreendidos para o pagamento de dívidas. Pelo menos este é o entendimento da justiça em vários casos envolvendo o pedido de bloqueio de valores em Bitcoin.



Por outro lado, a nota promissória é uma das formas mais “simples” de celebrar uma dívida entre as partes. O papel manuscrito, é, na maioria das vezes, a única prova documental do valor de uma cobrança. Nesse caso, a assinatura do devedor garante a legitimidade das informações apresentadas naquele documento.

Através de uma nota promissória alguém pode assumir a obrigação de pagar a outra parte. Quando isso não acontece, o caso pode terminar na justiça. Em alguns casos, o Bitcoin pode ser a única chance de algum pagamento ser concretizado.

Justiça cita quinze plataformas de criptomoedas

A Justiça de São Paulo determinou a execução de um título extrajudicial de uma nota promissória envolvendo o Bitcoin. É uma das primeiras vezes que criptomoedas serão procuradas em exchanges brasileiras em busca de executar este tipo de cobrança.

De acordo com a ação que segue em segredo de justiça, quinze empresas que operam com criptomoedas devem informar se o réu citado no processo possui qualquer tipo de saldo em Bitcoin. As plataformas mencionadas na ação foram:

  • XDex
  • Foxbit
  • BitcoinTrade
  • Mercadobitcoin
  • Braziliex
  • Waltime
  • Bitcointoyou
  • 3xBit
  • Coinext
  • Bitpreço
  • Bitblue
  • FlowBTC
  • Nox Bitcoin
  • Probit
  • Bitcambio

O prazo estabelecido pela justiça para que as exchanges brasileiras informem dados sobre o réu é de dez dias. Um email para contato do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado junto com o nome das quinze plataformas de criptomoedas citadas na ação judicial.

O bloqueio de moedas digitais como garantia de pagamento

A nota promissória é uma forma de celebração de contrato que foi bastante popular durante décadas no Brasil. A sociedade evoluiu e o sistema financeiro digitalizado incorporou serviços que garantem o pagamento de dívidas longe de qualquer registro físico, por exemplo.

Enquanto que uma nota promissória representa uma forma de negociação antiga, o Bitcoin desvela-se como uma tecnologia nova a ser explorada. Um processo judicial conseguiu unir o “velho e o novo” como uma forma de garantir a execução de uma dívida extrajudicial.

Não é somente uma nota promissória que pode bloquear criptomoedas. A justiça procurou recentemente moedas digitais em nome de uma empresa que declarou falência. O possível saldo seria utilizado para o pagamento de dívidas do negócio que faliu.

Quem investe em Bitcoin e tem cobranças de aluguel em atraso pode ter também suas criptomoedas confiscadas. Uma ação na justiça tenta bloquear qualquer saldo em nome da ex-inquilina que não pagou a dívida.

Até mesmo o condomínio em atraso é capaz de ser uma cobrança extrajudicial descontada em Bitcoin. Em Jundiaí – SP, a justiça citou cinco exchanges em busca de saldos em moedas digitais em nome do réu naquela ação.

Você conhece alguém que teve criptomoedas bloqueadas para o pagamento de dívidas extrajudiciais? Comente sobre o caso da nota promissória que será descontada em Bitcoin e compartilhe esta notícia no Facebook!

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Jornalista apaixonado pelo universo das criptomoedas e seu enorme impacto na sociedade. Conheceu o Bitcoin em 2013 sem saber que a criptomoeda tomaria conta de sua vida anos mais tarde. Já trabalhou em outros portais de notícias sobre criptomoedas, sendo que atualmente é um dos colaboradores do BeInCrypto.

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