Cliente Acusa a Exchange NegocieCoins de Bloquear 19,61 Bitcoins

O autor do processo pediu uma tutela de urgência para o bloqueio de bens da empresa e sócios no valor mínimo de R$ 700 mil, valor esse relativo ao investimento realizado na data do acordo. Além disso ele solicitou a busca e apreensão das Ledger com as devidas senhas, o bloqueio e suspensão dos passaportes dos sócios da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade solidária de todas as empresas pertencentes ao Grupo.

Entenda o Que Aconteceu

O autor do processo realizou a compra de 19,61 bitcoins, no valor de R$ 700 mil com a exchange NegocieCoins. A prestação de serviços ocorria normalmente até que a empresa passou a limitar os saques. No dia 19 de maio de 2019, a empresa informou uma nova regra para a realização de saques, limitando-os a uma certa quantia. Porém o autor informa não ter conseguido sacar. Em 21 de maio do mesmo ano, os clientes foram informados através das redes sociais e website sobre o encerramento das contas com o Banco Plural. O autor diz que a empresa informou que estavam adquirindo um novo banco, o Banco Topázio, informação essa que foi logo desmentida. No dia 24 de maio a empresa foi vítima de um golpe de cerca de R$ 50 milhões e bloqueou completamente os saques. Após esses eventos o autor foi até a sede da empresa para tentar encerrar a conta e pedir a devolução de dinheiro, fechando um acordo para a devolução dos 19,61 bitcoins mais o pagamento de R$ 180 mil.

O dinheiro Será Devolvido?

No dia 20/08/2019 o Jusbrasil publicou a decisão do juiz:

“Pelo exposto, defiro a tutela recursal para determinar à agravada/executada, que no prazo de 5 dias, promova a entrega ao agravante, o ledger da carteira blockchain, ao autor, com a respectiva senha, ou, promova, no mesmo prazo, depósito em juízo, do valor de R$ 700.000,00.”

O juiz também informou que caso o ledger não for entregue, será realizado o bloqueio de R$ 700 mil dos ativos da empresa. A NegocieCoins entrou com recursos, porém, de acordo com a decisão pulicada hoje (20/02/2020), o juiz informou que a empresa não cumpriu a medida e tampouco apresentou razoáveis justificativas para o não cumprimento. Ele finaliza:

“Considerando o não cumprimento da decisão, e o próprio caráter de obstrução da recorrida, fixo a multa em R$ 1.000,00 dia, a partir desta data em caso de novo não cumprimento.”

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