Declaração de Direitos do Blockchain é lançada pelo Fórum Econômico Mundial. Assim, entidade cria documento com diretrizes de proteção aos direitos dos usuários. O “Bill of Rights” estabelece uma linha global para a indústria blockchain.

O Fórum Econômico Mundial (WEF – World Economic Forum) acaba de lançar uma “Declaração de Direitos do Blockchain”.

Dessa maneira, a entidade estabelece diretrizes a serem seguidas globalmente pelos criadores de conteúdo blockchain.

A principal intenção da entidade é estipular limites e garantir o respeito aos direitos dos usuários.

O WEF é baseado em Genebra, na Suíça. Assim, o organismo é conhecido por suas reuniões anuais, nas quais reúne líderes políticos, empresários e jornalistas para discutir questões de interesse internacional.

Declaração de Direitos do Blockchain

A Declaração de Direitos do Blockchain ou Blockchain Bill of Rights acaba de ser lançado pelo Fórum Econômico.

Princípios do WEF para o Blockchain

Assim, os princípios são divididos em 4 pilares:

1. Transparência e Acessibilidade

Os participantes têm o direito de acessar as informações que os possibilitam:

  • Entender o funcionamento do serviço, incluindo os possíveis riscos e o código-fonte
  • Entender os riscos e benefícios do uso do blockchain
  • Entender as expectativas pela performance do serviço
  • Entender os direitos e obrigações dos diferentes participantes do sistema

2. Operação e Interoperabilidade

Os participantes devem poder:

  • Criar, gerenciar e guardar dados criptográficos de forma independente
  • Gerenciar o consentimento de dados guardado em sistemas de terceiros
  • Portabilidade de dados entre os sistemas e partes dos sistemas
  • Revogar o consenso para a coleta de dados em um momento futuro
  • Ter acesso às informações para facilitar a interoperabilidade de sistemas

3. Privacidade e Segurança

Em adição, os participantes têm o direito de:

  • Avaliar se os seus dados estão em risco, através de auditorias e acesso ao código-fonte
  • Ter os dados protegidos de acordo com os padrões internacionais
  • Ter os dados coletados no limite do necessário, sendo que o uso desses dados deve ser aquele para o qual foram destinados
  • Verificar se as operações são completadas e confirmadas de acordo com as regras do sistema

4. Prestação de Contas e Governança

Além disso, os participantes devem ter:

  • Acesso às informações de governança do sistema e as suas regras
  • Possibilidade de opt-out (“sair”) de aplicativos que não tratam os dados de acordo com os padrões internacionais
  • Retificar dados falsos, incompletos ou errados

Acesse o Documento Original

Para ter acesso à Declaração de Direitos do Blockchain, basta acessar o link na página do Fórum Econômico Mundial.

Dessa maneira, é possível que empresas e órgãos assinem o documento e, dessa maneira, se comprometam a seguir as suas regras.