A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu proibir temporariamente a atuação da DIVI hub, plataforma de financiamento coletivo de canais do Youtube.
Segundo anúncio publicado nesta segunda-feira (12), a CVM suspendeu uma oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que tinha como sócio a SPE Metaforando Ltda, que estava sendo realizada por meio da DIVI hub.
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Para a Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM, a plataforma de crowdfunding não atende aos requisitos para esse tipo de oferta. O órgão determinou uma suspensão imediata de 30 dias da captação de investimentos, e caso os requisitos não sejam cumpridos, a oferta poderá ser cancelada em definitivo.
Ainda segundo a CVM, a DIVI hub deve realizar um comunicado ao mercado em relação a decisão, e dar a possibilidade para cada usuário que já tenha investido capital de revogar os seus investimentos.
Para o órgão regulador, a nova plataforma de investimentos não cumpre com a Instrução CVM 588, que exige o registro nas juntas comerciais, com a finalidade “de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação (“SCP”) ”. Para a CVM, a falta de registro pode oferecer riscos para os investidores.
“Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes. ”
DIVI hub tinha iniciado suas operações em julho
Lançada no dia 1º de julho, a DIVI hub foi desenvolvida para ser uma plataforma de “passion investment” (investimento passional) que possibilita que criadores de conteúdo na internet e seus seguidores se tornassem sócios, compartilhando os lucros desses projetos na internet.
Através da empresa, fãs poderiam, com um investimento inicial de R$ 10,00 ajudar seus canais do Youtube preferidos, adquirindo DIVI, tokens digitais que operam como parte legal desses canais.
O seu evento de lançamento contou com nomes conhecidos da internet, como os comediantes Maurício Meirelles e Fabio Rabin, além de outros youtubers.
No site oficial, a plataforma afirma ter a aprovação da CVM e apoio do Banco Central do Brasil para desempenhar suas operações no país.
Outro lado
Em nota, a Divi Hub diz que fez “os esclarecimentos necessários e espera que o caso se resolva nos próximos dias.” Segundo a empresa, a oferta estaria dentro da norma pois seria feita por meio de um CNPJ criado exclusivamente para a ação.
“Cabe explicar que, na oferta em questão, a ofertante não é a SCP, mas sim a SPE. Os investimentos do público são direcionados a uma sociedade de propósito específico (SPE) chamada SPE METAFORANDO LTDA, regularmente registrada na JUCESP como sociedade empresária. É essa SPE que vai operacionalizar o projeto e apurar o lucro”, diz a Divi Hub.
Ainda de acordo com a DIVI hub, essa é uma prática comum no mercado de capitais, como, por exemplo, em pools hoteleiros. Por esse motivo, a empresa diz esperar ter os esclarecimentos acolhidos pela CVM e ter a oferta restabelecida “em breve”.
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