Deputado dos EUA propõe projeto de lei para regulamentar criptomoedas

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EM RESUMO
  • Deputado dos EUA propõe um novo projeto de lei que visa regular o mercado de criptomoedas.

  • Congressista elogiou o mercado cripto, mas enfatizou que uma estrutura regulatória seria necessária.

  • Especificações do projeto de lei cobrem as definições legais de ativos digitais e valores mobiliários relacionados.

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O congressista norte-americano Don Beyer apresentou um novo projeto de lei que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no país, com o objetivo de “proteger os investidores e incentivar a inovação.”

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O deputado republicano Don Beyer, congressista norte-americano do estado da Virgínia, apresentou uma nova legislação destinada a regulamentar o mercado de criptomoedas. O projeto, que foi divulgado na quarta-feira (28), é chamado de Lei de Estrutura de Mercado de Ativos Digitais e Proteção ao Investidor, e visa proteger os consumidores e promover a inovação no país.

Inovação e regulamentação

Beyer fez diversos elogios às criptomoedas, mas enfatizou que uma estrutura regulatória é necessária para o bem geral do mercado e de seus investidores. Depois de dizer que ativos como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) “estão aqui para ficar”, ele fala sobre os problemas do mercado e pede que as leis dos EUA cubram as lacunas:

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“Os detentores de ativos digitais foram sujeitos a fraude, roubo e manipulação de mercado desenfreados por anos, mas o Congresso até agora ignorou as súplicas de especialistas do setor e reguladores federais para criar uma estrutura legal abrangente. Nossas leis estão atrasadas, e meu projeto daria início ao longo processo de atualizá-las para dar aos detentores de ativos digitais e investidores proteções básicas ”.

As especificações do projeto de lei abrangem as definições legais de ativos digitais e valores mobiliários relacionados, entre muitas alterações. Beyer diz que isso proporcionará à SEC e à CFTC dos Estados Unidos maior autoridade sobre esta classe de ativos. Ele também exige que os ativos digitais sejam definidos como instrumentos monetários sob a Lei de Sigilo Bancário, o que os faria seguir os padrões de combate à lavagem de dinheiro.

Há uma série de outras mudanças no projeto de lei, mas os temas gerais são a proteção ao investidor, a prevenção do financiamento de atividades ilícitas e a transparência. Outro ponto notável é que, se aprovado, o PL concederá ao Federal Reserve, o banco central dos EUA, a autoridade para emitir um CBDC baseado em dólares. Isso é algo que está ganhando força dentro do governo, aumentando as chances de que o governo do país anuncie oficialmente o projeto do dólar digital em breve.

Regulamentação de criptomoedas nos EUA parece cada vez mais próxima

A nova legislação é apenas um ponto de uma série de novidades nos EUA que indicam que uma estrutura regulatória está próxima. As autoridades do país estão cada vez mais atentas ao mercado de criptomoedas, pedindo regulação de stablecoins, proteção ao investidor e modificações nas leis de valores mobiliários para ajudar a lidar com casos envolvendo ativos cripto.

Até este ano, os EUA tinham estado visivelmente calados sobre o assunto da regulamentação. Mas, especialistas e nomes da indústria pediram uma revisão do mercado, dizendo que o país tem muito a perder se não o fizer. A forte alta vista em 2021, no entanto, aparentemente gerou um novo foco no mercado cripto, com a proteção do investidor, a tributação e as definições legais para ativos digitais se tornando os principais pontos de debates.

A própria Casa Branca recentemente comentou sobre o mercado de criptomoedas, dizendo que compensaria parcialmente o custo do seu novo projeto de infraestrutura fortalecendo a taxação sobre estes ativos. Isso deixa claro que as autoridades e o governo Biden estão trabalhando em uma estrutura regulatória para este setor.

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Rahul Nambiampurath é um trader da Índia que foi atraído pelo Bitcoin e pela blockchain em 2014. Desde então, ele é um membro ativo da comunidade. Ele tem mestrado em finanças.

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