Desembargadora Bloqueia Bens de Empresa de Criptomoedas

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Recentemente, a Desembargadora da 27# Câmera de Direito Privado do TJ de São Paulo, Ana Lucia Romanhole Martucci, rejeitou completamente o pedido de um certo investidor que desejava bloquear os bens do dono de uma destas diversas empresas de criptomoedas que vemos por ai. Como já dita a regra, essa empresa está envolvida em um suposto esquema de pirâmide financeira.

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A desembargadora ao invés de fazer o bloqueio total dos bens, bloqueou bens que estavam no nome da empresa relativos ao valor de 186 mil reais, que correspondem diretamente ao investimento que foi feito pelo autor desta ação judicial.

Segundo o autor, este havia firmado contrato para investir em criptomoedas com esta empresa, mas acabou sendo comunicado diretamente pela Comissão de Valores Mobiliários que a empresa em questão estava envolvida em certas atividades ilegais.

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Depois desse comunicado, a empresa encerrou suas operações se recusou a devolver o dinheiro que havia sido investido pelo autor do processo, e não por menos essa história toda foi parar na Justiça.

Porque a Desembargadora Não Bloqueou Tudo da Empresa de Criptomoedas

Segundo ela mesma, “assegurar os valores depositados pelo agravante de eventual esvaziamento de bens da agravada”, a desembargadora acabou determinando o bloqueio, que anteriormente havia sido negado em primeira instância. Em sua visão, “vislumbram-se os requisitos necessários para a concessão parcial da tutela de urgência, porquanto se mostra presente fundamentação relevante, e há, por outro lado, risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas a final”,

Esse caso especifico trata-se de uma relação de consumo envolvendo criptomoedas, e que tudo que foi apresentado até então corrobora com a versão apresentada pelo autor do processo, de forma que essa sentença teve como intuito impedir a empresa ré de movimentar-se financeiramente e transferir o dinheiro para outras contas.

Essa decisão gera precedentes para que mais juízes acabem tomando esse caminho, criando mais segurança para os investidores de forma geral.

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