Confira os passos mais recentes que o governo de El Salvador tem dado para adotar o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal.
Por decisão do presidente Nayib Bukele, a legislatura de El Salvador aprovou uma lei validando o Bitcoin com moeda de curso legal em 9 de junho. Em agosto, o político anunciou que a adoção da criptomoeda ocorreria no dia 7 de setembro.
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Com isso, os cidadãos da país poderão fazer compras, pagar impostos e comprar imóveis com o Bitcoin. Além disso, por lei, qualquer pessoa com acesso à tecnologia terá que aceitar a criptomoeda como forma de pagamento. No entanto, as três páginas de regulamentos governamentais não mencionam qualquer punição para quem não cumprir a regra.
Prós e contras
Os defensores da proposta argumentam que ela promoverá a inclusão financeira para aqueles que não possuem contas bancárias, além de facilitar o acesso a um ativo de potencial alto rendimento. Outro argumento significativo é que o BTC vai cortar o custo das remessas, que representam um quarto do PIB do país. Muitos países da região estão ansiosos esperando que isto aconteça. Se for assim, muitos provavelmente tomarão as mesmas medidas, de acordo com o presidente de um banco de desenvolvimento regional.
No entanto, os críticos dizem que o plano pode afetar os salvadorenhos mais pobres de forma mais drástica quando o preço do Bitcoin cair. A lista de contras continua: desde o aumento dos custos para bancos e seguradoras, passando pela criação de uma saída para a lavagem de dinheiro, até o risco potencial de estabilidade econômica fundamental. Por exemplo, a agência de classificação Moody’s rebaixou a classificação da dívida do país parcialmente devido à lei. O Banco Mundial recusou-se notavelmente a ajudar El Salvador em seu processo de adoção, enquanto o FMI alertou sobre as muitas questões que a decisão levantaria.
População de El Salvador não confia na lei
Infelizmente para o governo, as pesquisas mostram que a maioria dos salvadorenhos é contra a lei. Os dados revelam que sete em cada dez pessoas desejam a revogação da lei do Bitcoin. Anteriormente, um grupo de cidadãos, liderado pelo político da oposição Jaime Guevara, entrou com uma ação contra o país por adotar a criptomoeda como moeda legal. Também ocorreram protestos contra a aprovação da lei e a iminente adoção por grupos de aposentados a sindicatos.
Enquanto isso, o governo de Bukele está tomando diversas medidas para agilizar a adoção do Bitcoin. Ele lançou uma carteira digital chamada “Chivo”, na qual novos usuários receberão US$ 30 em BTC. Os caixas eletrônicos Chivo, que permitirão aos consumidores comprar o ativo ou convertê-lo em dinheiro ,com o governo absorvendo os custos de comissão, também estão sendo instalados em todo o país.
Essas iniciativas e a capacidade de conversão do Chivo são apoiadas por um fundo de US$ 150 milhões que o legislativo aprovou esta semana. Ainda assim, alguns economistas questionam se este montante seria grande o suficiente no caso de uma fuga aos bancos. Uma possível queda no preço do Bitcoin poderia então colocar o governo sob pressão fiscal mais ampla.
“Se, por exemplo, os impostos são pagos em criptomoedas, enquanto as despesas permanecem principalmente em dólares, haveria uma pressão significativa no mercado de câmbio e no nível das reservas internacionais”, afirmou, em nota, a Torino Capital.
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