El Salvador é oficialmente o primeiro país a adotar Bitcoin como moeda

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EM RESUMO
  • El Salvador aprova PL no Congresso e torna Bitcoin uma moeda de curso legal.

  • Preços de mercado poderão ser expressos em BTC.

  • País tenta atrair investimentos do setor.

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O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, apresentou um projeto de lei que reconheceria o Bitcoin como moeda de curso legal no país. O anúncio foi realizado via Twitter em 9 de junho.

Aproximadamente às 04h22 pelo horário de Brasília, a moção para adotar o Bitcoin como moeda legal foi aprovada por maioria de votos no Congresso.

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Bukele causou um rebuliço dentro e fora da comunidade cripto no início desta semana, quando anunciou seus planos de dar curso legal ao Bitcoin. Com a aprovação do PL, El Salvador se torna agora o primeiro país a reconhecer a criptomoeda como oficial.

O projeto afirma que mantém a intenção de aumentar “a riqueza nacional em benefício do maior número de habitantes”, gerando as condições necessárias. O documento também observa que 70% da população não tem acesso aos serviços financeiros tradicionais – um ponto que muitos entusiastas das criptomoedas destacam para validar a importância da tecnologia.

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Especificamente, o projeto de lei afirma que a taxa de câmbio entre o Bitcoin e o dólar americano será livremente estabelecida pelo mercado, que os preços de mercado podem ser expressos em BTC e que os impostos podem ser pagos em BTC. O dólar será usado como moeda de referência.

O Poder Executivo do país também criará a estrutura institucional para apoiar a mudança. Além disso, alguns regulamentos serão estabelecidos para garantir um sistema forte.

Além de reconhecer oficialmente o Bitcoin como moeda, Bukele planeja trazer investimentos e instituir mais leis para tornar o país atrativo para entusiastas de criptomoedas. O país, por exemplo, não cobrará imposto sobre ganhos de capital sobre os ativos, e os empreendedores de criptomoedas receberão residência permanente.

Toda a iniciativa é uma tentativa de impulsionar a economia local e tornar a nação atraente para os profissionais do setor – semelhante a países como Malta, que também possui leis tributárias favoráveis ​​e incentiva o empreendedorismo.

El Salvador vai iniciar nova tendência?

El Salvador é certamente um caso isolado quando se trata de dar status de moeda corrente ao Bitcoin, mas talvez isso não seja muito distante para outros países.

Diversas nações empregam esforços atualmente no desenvolvimento de moedas digitais do banco central (CBDC) – versões digitalizadas de moedas nacionais que operam em um blockchain – como é o caso do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, poucos países baniram totalmente as criptomoedas e alguns até reconheceram que as criptomoedas podem ter valor.

Muitos comerciantes e empresas, além de firmas de investimento estabelecidas, entraram no mercado e podem já ter iniciado uma tendência que veio para ficar. No entanto, elas ainda buscam maneiras de dar proteção ao investidor por conta da volatilidade do mercado e das chances de sofrer golpes.

No Brasil, a Câmara dos Deputados deve analisar ainda em 2021 dois Projetos de Lei que foram apensados e que tratam da regulação das criptomoedas. No Senado, outros três PLs passaram a tramitar em conjunto e, entre outras proposições, pretendem levar o Bitcoin e demais criptoativos para o guarda-chuva do Banco Central.

Segundo um professor da USP, no entanto, a adoção do Bitcoin como moeda de curso legal pode até ter espaço em países que já não têm moeda nacional própria, como é o caso de El Salvador. Já no Brasil, algo do tipo seria improvável.

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