Os membros da Câmara dos Representantes dos EUA propuseram um novo projeto de lei que fornecerá uma definição para as criptomoedas sob a Lei de Valores Mobiliários.
A Câmara dos Representantes dos EUA, a câmara baixa do Congresso dos EUA, equivalente a Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei para alterar os títulos para definir e incluir criptomoedas. O congressista Tom Emmer, de Minnesota, apresentou o projeto de lei bipartidário, denominado Securities Clarity Act, juntamente com os representantes Darren Soto e Ro Khanna.
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O projeto começa falando sobre o processo de investimento e arrecadação de fundos para protocolos baseados em blockchain. Ele observa que, embora possam ser considerados contratos de investimento, não são inerentemente valores mobiliários conforme definido pela Lei de Valores Mobiliários. Ele continua dizendo que esta distinção de contratos de investimento e os ativos vendidos de acordo com ela são muitas vezes “desnecessariamente combinados no contexto de ativos digitais”.
Ativos de contrato de investimento
Para remediar isso, o projeto pede “para esclarecer e codificar que este tipo de ativo, que não é um título sob a Lei, não se torna um título como resultado de ser vendido ou de outra forma transferido de acordo com um contrato de investimento.” Ele chama esse novo tipo de ativo de “ativo de contrato de investimento”.
A proposta vem dias depois que o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, falou perante a Câmara em uma audiência centrada sob uma moeda digital do banco central (CBDC), stablecoins e criptomoedas privadas. Powell disse que um CBDC baseado em dólar poderia reduzir a necessidade do crescente nicho de stablecoins e de criptomoedas privadas como o Bitcoin (BTC).
Com relação a um CBDC, as autoridades disseram que preferem “acertar” em vez de liberar um ativo rapidamente. Existem iniciativas como o projeto Digital Dollar, liderado pelo ex-presidente da CFTC, Christopher Giancarlo, que já realizou um piloto do projeto.
A senadora Elizabeth Warren comentou sobre este assunto, dizendo que as criptomoedas privadas falharam em cumprir sua promessa. Ela tem mais fé em um CBDC dos EUA, que, como Powell e outros, está relacionado à capacidade do governo dos EUA de exercer controle sobre o sistema monetário. Essa tem sido uma postura adotada pela maioria dos países.
Estados Unidos rumo à regulamentação
Os EUA estão claramente se esforçando para regulamentar o mercado cripto atualmente. Depois de muita insistência dos insiders do mercado nos últimos 24 meses e da explosão do mercado no início deste ano, está claro que as autoridades não podem mais se dar ao luxo de ignorar este setor.
Anteriormente, o governo não parecia preocupado com o mercado de criptomoedas. No entanto, a administração Biden está mantendo um controle sobre o CBDC da China e trabalhando em uma ampla estrutura para a regulamentação desses ativos cripto. Vários funcionários de alto nível também comentaram sobre vários aspectos de moedas digitais, desde a proteção do investidor até os CBDCs para prevenir transações ilícitas.
Além dessas mudanças regulatórias, a SEC dos EUA também está examinando vários fundos negociados em bolsa (ETFs). A segunda metade de 2021 parece ser um período significativo para o mercado cripto.
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