Exchange não quer depositar 7 mil bitcoins em conta judicial: “Atrairia tributação”

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EM RESUMO
  • Grupo Bitcoin Banco entrou com recurso na Justiça

  • Empresa não quer depositar 7 mil BTC's em conta judicial

  • Grupo está no meio de uma recuperação judicial

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No começo de outubro, a Justiça determinou que o Grupo Bitcoin Banco deposite 7 mil bitcoins em uma conta judicial. A empresa, no entanto, está tentando reverter a decisão, publicada dentro do processo de recuperação judicial do grupo. Um dos motivos alegados é que o depósito poderia atrair tributação extra.



O Grupo Bitcoin Banco, exchange suspeita de fraude, entrou com embargos de declaração (tipo de recurso judicial) contra decisão que determinou o deposito de 7 mil bitcoins em uma conta judicial.

No recurso, a empresa alega que a decisão da Justiça foi “obscura”. Além disso, informa que o depósito dos ativos em conta judicial – que deve ser feito em até 30 dias – atrairia tributação extra, o que inviabilizaria as atividades do negócio.



“A referida transferência de uma única vez atrairia a incidência de tributação. Isso inviabilizaria a atividade de maneira lucrativa, prejudicando dessa forma o cumprimento das obrigações nos termos do plano recuperacional. Por fim, não se pode olvidar, ainda, que a venda de todos os criptoativos por parte das recuperandas acabaria com seu estoque e atingiria fatalmente a sua própria atividade”, diz o Grupo Bitcoin Banco.

Não seria possível vender os bitcoins no Brasil e no exterior, diz Grupo Bitcoin Banco

Para colocar os valores dos bitcoins em uma conta judicial, as criptos precisariam ser vendidas. No recurso, a empresa alega que não conseguiria vender os ativos digitais no mercado brasileiro.

De acordo com o grupo, não existiria no Brasil uma OTC (sigla em inglês para mesa de operações) capaz de liquidar essa quantidade de criptomoedas de uma só vez.

“As grandes OTCs conhecidas e seguras, capazes de liquidar as criptomoedas, possuem suas limitações de saques e requisitos específicos de procedimentos”, diz a empresa.

No caso das OTC’s no exterior, a venda também não seria possível, segundo o grupo, por causa da tributação.

“Já no exterior, a liquidação se mostraria prejudicial a finalidade para que se destinada, haja vista a pesada carga tributária que recairia sobre o montante do valor auferido da venda dos criptoativos no momento em que ingressasse no país”, informa.

Pedido ainda não foi analisado pela Justiça

O pedido ainda não foi analisado pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso. É a magistrada, da 1ª Vara de Falências e de Recuperação Judicial de Curitiba, que acompanha o caso.

O grupo, conforme a administradora judicial, tem uma dívida de R$ 1,6 bilhão com credores.

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Jornalista desde 2010. Já colaborei para diversos veículos, como Gazeta do Povo, Agência Estadual de Notícias (AEN) e Paraná Portal. Escrevo regularmente para o UOL e para outros portais especializados em criptoeconomia. Tive meu primeiro contato com o mercado de criptomoedas em meados de 2019, quando comecei a cobrir casos de golpes financeiros. No BeInCrypto, produzo e edito textos.

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