Exchange promete acionar CNJ por linguagem agressiva de decisão judicial

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EM RESUMO
  • CoinBR tem nova derrota na Justiça em processo sobre fechamento de conta bancária

  • Justiça manteve direito da Sicredi de fechar conta e negou indenização por dano moral

  • Decisão sugere que exchange apresenta “desdém” e é “torpe” e vai acionar CNJ

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A exchange CoinBR vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de nova decisão judicial desfavorável em caso de fechamento unilateral de conta bancária. A ação corre pelo Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2017 contra o banco Sicredi.



Em julgamento de embargos de declaração, a 15ª Câmara de Direito Privado manteve o direito da Sicredi de manter a conta da exchange CoinBR fechada. O banco usou como motivo o uso de um código CNAE errado no momento de abertura da conta. Na época, a CoinBR se declarou atuante no ramo de informática.

Segundo a exchange, até pouco tempo não havia um CNAE específico que pudesse ser usado por exchanges de criptomoedas. Desse modo, informar um código alternativo, na visão da corretora, não poderia ser considerado um ato irregular.



Não foi o que consideraram os desembargadores ao julgar os embargos de declaração. A decisão proferida no dia 19, mas divulgada apenas na quinta-feira (27), no entanto, chamou atenção pela linguagem utilizada pelos magistrados.

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Exchange age com “desdém” e “torpeza”, diz decisão

A CoinBR alegou que a ação do banco partia do pressuposto que a atuação da exchange era criminosa. A decisão, entretanto, considera que o argumento estaria “desdenhando da capacidade” dos desembargadores.

Ao contrário do alegado, não foi imputada à recorrente atividade criminosa de lavagem de dinheiro. Quem compra criptomoeda por seu intermédio é que pode utilizar-se dos seus serviços para lavagem de dinheiro. Mas a agravante está desdenhando da capacidade de compreensão da Colenda Turma Julgadora.

A decisão também negou o direito à indenização por dano moral pedido pela exchange. Dessa vez, o texto apontou que a CoinBR teria agido de forma torpe.

E direito a indenização por dano moral não existe, já que o encerramento da conta se deu pela conduta improba da embargante de enganar os prepostos do banco no ato da abertura da conta, como se simples empresa de informática fosse, o que não é. Em casos tais, detectada a fraude, o bloqueio se deu por justa causa, não havendo direito algum da própria causadora receber indenização por problema que causou. Insiste na indenização, mas não se pode premiar alguém pela própria torpeza.

CoinBR se queixa da linguagem e vai acionar CNJ

A advogada Paula Gaspary, que atua no caso, diz que a decisão menciona crimes sem relação com a ação. Em nota enviada ao BeInCrypto, ela garante que a empresa irá acionar o CNJ.

Importante frisar que em nenhum momento a empresa intentou transmitir esta mensagem. Quanto a linguagem utilizada pelo Relator, a empresa acredita que a linguagem processual deve ser a mais polida possível, escorreita, e qualquer imputação de algum tipo de ilícito penal não relacionada ao objeto da demanda, extrapola de certa forma a própria prestação jurisdicional. A empresa irá acionar o CNJ sim.

Por outro lado, Rocelo Lopes, fundador da CoinBR, disse que a decisão freia o surgimento de novas empresas no setor.

Como empresário do setor de criptomoedas, me sinto triste em ver esse tipo de decisão, que prejudica o desenvolvimento e surgimento de novas tecnologias e da constituição de novas empresas neste setor. Também fica claro a visão deturpada que criam sobre empresas sérias, que geram empregos e investem em avanços tecnológicos, aproximando novas tecnologias ao cotidiano das pessoas.

A decisão ainda cabe recurso e a CoinBR pretende recorrer.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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