A Gensa Serviços Digitais S/A, personalidade jurídica da Genbit, teve dois novos revezes na justiça brasileira em uma semana. Dentro de poucos dias, duas decisões acataram o pedido de bloqueio de Bitcoins da empresa para pagar indenizações.

Juntas, as decisões representam um bloqueio de R$ 31.882,65 da Genbit. Exchanges serão instadas a vender Bitcoins a mercado e depositar valor em conta judicial. Pela cotação de cerca de R$ 51.000 verificada na tarde de hoje, o montante equivaleria a 0,62515‬ BTC.

A decisão mais recente, desta quinta-feira (28), foi proferida pelo desembargador Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso. Ele atendeu um pedido que havia sido negado em primeiro grau após o juízo apontar dificuldade em definir a fração de bitcoins para pagar a dívida da Genbit em reais.

A autora havia conseguido o bloqueio em conta bancária de R$ 17.144,35. O pedido teve que subir para o desembargo para obter o bloqueio dos cerca de R$ 9.500 restantes em Bitcoin.

O desembargador aponta que as criptomoedas não se encaixam entre os ativos impenhoráveis descritos pelo Código de Processo Civil. E, por isso, podem ser bloqueados. Ele menciona que deve ser considerado o valor de mercado.

Uma vez que os criptoativos têm valor conversível em moeda corrente e são transacionáveis, parece possível equipará-los aos “títulos e valores mobiliários com cotação no mercado” mencionados pelo art. 835, III do CPC.

Segundo o advogado que patrocina as duas ações contra a Genbit, Ricardo Kassin, trata-se de uma decisão rara em segunda instância.

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Investidor tem R$ 22 mil em BTC sob custódia da Genbit

A outra decisão, de 21 de maio, é referente ao pedido de bloqueio de R$ 22.437,00 em Bitcoins após arresto sem sucesso nas contas bancárias da empresa.

Luiz Vanderlei Hypolito, administrador de 55 anos, entrou no negócio no fim de 2018 por recomendação de um amigo. Ele chegou a investir cerca de R$ 50 mil, mas conseguiu recuperar apenas uma parte.

A dívida ainda pendente se refere a uma compra de Bitcoin realizada por intermédio da Genbit quando o BTC subiu de preço em 2019. Desde então, nunca mais o cliente conseguiu fazer saques por falhas na plataforma.

O site da Genbit está constantemente fora do ar. Quando há uma alta no Bitcoin, você não consegue sacar porque está fora do ar. Quando ele [BTC] cai, o site volta normal com a opção de saque. Absolutamente é uma questão de golpe mesmo.

Apesar de não descartar novos investimentos em criptomoedas no futuro, ele diz ter perdido a confiança.

O fato de ter acontecido toda essa ocorrência com a Genbit gerou um descrédito [para o Bitcoin]. Você está apostando em um ativo de risco. Se você não tiver pelo menos uma base de segurança, como vai investir?

A decisão que permite o bloqueio para ressarcir Hypolito menciona especificamente as exchanges Fox Bit e Mercado Bitcoin, onde a Genbit teria saldos em Bitcoin. No entanto, as empresas ainda não foram intimadas e não se manifestaram sobre o eventual bloqueio.