Justiça Diz que Bitcoin Não é Moeda e Anula Processo

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Mais uma vez os juízes não entram em consenso sobre as moedas virtuais. Um juiz do Distrito Federal anulou um processo contra a exchange Negociecoins por acreditar que as criptomoedas não possuem valor.



Nos últimos tempos os processos contra exchanges e empresas de investimento em moedas virtuais, principalmente bitcoin, estão crescendo. Todos os dias é possível encontrar pelo menos alguns novos processos no Jusbrasil, a sua maioria contra empresas fraudulentas que aplicaram golpes e roubaram milhões de reais em criptomoedas.

Não é incomum notar que os juízes ainda não entraram em consenso sobre o que são as moedas virtuais e como agir em relação às ações abertas por investidores. Ao analisar processos contra uma mesma empresa é possível perceber decisões diferentes, alguns juízes alegam que ao investir em bitcoins os investidores assumem riscos e, portanto, não deveriam acionar a justiça quando sofrem um golpe.



Já outros juízes dão verdadeiras aulas sobre criptomoedas, explicando desde a criação do bitcoin, sua trajetória e importância. É muito comum encontrar discrepância de decisões em um mesmo processo. Juízes de primeira e segunda instância, muitas vezes, discordam sobre as moedas virtuais.

Muitos magistrados usam o argumento de que a falta de regulamentação das criptomoedas é motivo para que não haja um consenso nas decisões.

Câmara dos deputados quer regulamentar moedas virtuais

Uma comissão especial para discutir a regulamentação das criptomoedas foi criada pelos deputados federais. Segundo deputados, economistas e outros profissionais que fazem parte da comissão, existem vários fatores importantes que colocam a regulamentação das moedas virtuais em pauta. São eles:

  • A grande quantia de capital que foge dos radares dos governos e sistema financeiro tradicional;
  • As moedas virtuais são facilitadores para o crime de lavagem de dinheiro;
  • O uso de bitcoins para práticas ilegais, como tráfico de pessoas, armas e drogas;
  • A possibilidade de uma futura bolha na moeda digital que poderia estagnar o crescimento das economias dos países toda a vez que seu valor subir. Causando uma recessão em larga escala.

Processo foi anulado mesmo após vitória na primeira instância

No Jusbrasil foi publicada uma sentença um tanto quanto controversa. Um juiz do Distrito Federal anulou um processo contra a exchange Negociecoins.

O autor do processo solicitava a quebra de contrato e devolução de 0,70 bitcoins investidos na empresa. O juiz responsável pela primeira instância deferiu o processo e solicitou uma multa diária no valor de R$ 2.000,00 caso a Negociecoins não cumprisse com a sentença. A empresa entrou com um recurso e ganhou.

O juiz responsável pela segunda instância argumentou que não existe um “interesse de agir”, uma vez que não é possível comprovar a necessidade do pronunciamento judicial já que as moedas virtuais não existem.

Bitcoin é um dinheiro intangível criado na internet. É um software. O Bitcoin pode ser imaginado como sendo uma commodity criptográfica. Trata-se de uma moeda criada digitalmente, completamente descentralizada, que existe somente no ciberespaço.”

Ele termina o sentença dizendo que as criptomoedas têm como característica primordial a inexigibilidade jurídica, portanto decide pela extinção do processo.

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Mercadóloga, mestra em estratégia e estudiosa do mercado financeiro. Entusiasta do Bitcoin, começou a escrever sobre criptomoedas em 2017 e nunca mais parou. Atualmente é colaboradora do portal BeInCrypto.

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