Alterbank deverá deixar de usar a marca sob pena de multa diária de R$ 5 mil após decisão de segundo grau da Justiça do Rio de Janeiro.
A fintech do setor de criptomoedas Alterbank tem 72 horas para mudar de nome sob pena de multa. A ordem é da Justiça do Rio de Janeiro após decisão em processo que discute suposta violação de marca registrada. O autor é o banco digital brasileiro Altbank.
A Alterbank solicitou registro de marca em agosto de 2019, mas teve o pedido indeferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em junho de 2020. O motivo era um registro anterior da empresa Altbank, que já havia sido realizado em novembro de 2018.
Desde então, a Alterbank vinha utilizando a marca enquanto dava andamento em um recurso junto ao INPI. A Digicash, empresa que detém a marca Altbank, no entanto, entrou com uma ação judicial pedindo que a fintech cripto deixasse de utilizar a marca.
O pedido de tutela de urgência, no entanto, foi negado pelo juiz de primeiro grau. Já na última quinta-feira (3), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformaram a decisão.
Empresas com nomes parecidos atuam no mesmo segmento, diz Justiça do Rio
No entendimento dos magistrados, a Altbank conseguiu provar que as empresas atuam em ramos correlatos. Dessa maneira, o uso de uma marca similar pelo Alterbank poderia afetar os negócios da primeira.
A agravada também se apresenta, diante do mercado consumidor, no segmento de conta digital sem tarifa, diferenciando-a pela construção para o uso de criptomoedas. Entretanto, em uma simples pesquisa em sites de busca é possível verificar que ela também se colocou como uma conta digital em que se pode utilizar tanto reais quanto criptomoedas, vinculá-las em um cartão de crédito, comprar e vender criptomoedas, efetuar pagamento de boletos, transferências bancárias para terceiros.
Dessa forma, apesar de a Altbank não trabalhar com criptomoedas, a Justiça entende que existe semelhança o suficiente no campo de atuação das empresas.
Sendo assim, forte é indício de apropriação de marca alheia e de concorrência desleal, o que acaba por malferir um dos aspectos da personalidade, que é o nome comercial, o qual identifica a sociedade empresária em seu ramo de atuação.
A decisão impõe que a Alterbank deixe de usar a marca em um prazo de 72 horas após a citação. A fintech deverá abandonar o nome pelo menos até que o recurso do INPI seja eventualmente julgado procedente. Os desembargadores cariocas estipularam multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Alterbank planeja recorrer
Procurada pelo BeInCrypto, a Alterbank diz que planeja recorrer da decisão. A fintech afirma confiar nas instituições e acreditar que a tutela poderá ser revertida. Dessa maneira, a empresa não precisaria abandonar a marca.
AlterBank e Digicash possuem públicos e negócios distintos, não há fundamento para se sustentar a liminar concedida – a qual, relembre-se, foi indeferida em primeira instância.
A Alterbank é uma fintech fundada em 2018 que já mudou de nome uma vez. Anteriormente, a empresa utilizava o nome comercial PagueCripto. A empresa se destacou recentemente por lançar uma captação de investimento por meio de crowdfunding no Brasil.
Veja a nota da Alterbank na íntegra
“O Alterbank informa que a questão ainda não se encontra definida judicialmente, e que irá proceder com as medidas e recursos cabíveis para questionar e reformar a decisão. A empresa respeita o Poder Judiciário e confia plenamente nas instituições, razão pela qual está otimista e confia no sucesso dos recursos a serem apresentados.
Considerando que (i) a matéria ainda se encontra em fase de recurso perante o INPI, (ii) que existem diversas marcas similares coexistindo no setor e (iii) que AlterBank e Digicash possuem públicos e negócios distintos, não há fundamento para se sustentar a liminar concedida – a qual, relembre-se, foi indeferida em primeira instância.
Ressalta-se, por fim, que a Alterbank está confiante de que a tutela antecipada será revertida em breve, e alinhará internamente os próximos passos para tanto”.
*O texto foi atualizado para refletir o posicionamento da Alterbank.
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