A Indeal está oficialmente liberada pela Justiça para entrar em contato com ex-clientes que se dizem vítimas de um esquema de pirâmide financeira que teria gerado prejuízo estimado em R$ 1 bilhão.
A empresa entrou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça para obter a mitigação de uma exigência cautelar proibindo que Angelo Ventura da Silva, um dos sócios da Indeal, entre em contato com ex-clientes da empresa. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, deferiu o pedido, mas ressaltou que apenas os advogados do acusado podem entrar em contato com as vítimas.
Esta havia sido apenas uma das medidas definidas pelo Judiciário ao deferir a soltura de Angelo após prisão em março deste ano. Ele foi liberado com a condição de se apresentar periodicamente em juízo, não sair do país via retenção de passaporte, não atuar profissionalmente e não manter contato com “demais corréus, testemunhas e qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e da ação penal”.
Os advogados do acusado pediram o relaxamento desta última medida com a alegação de que ela impediria que a empresa negociasse acordos com as vítimas do suposto esquema fraudulento.
Os acordos utilizariam os 3537.21068616 BTC bloqueados nos EUA pelo FBI, transferidos para o Brasil e bloqueados em contas judiciais ligadas à ação penal. Nos preços de hoje, o montante equivale a mais de R$ 700 milhões.
Recuperação extrajudicial
Na petição à qual o BeInCrypto teve acesso, os advogados dos sócios da Indeal mencionam ainda que a empresa estaria à espera da homologação de um pedido de recuperação extrajudicial atualmente em trâmite pela Vara de Falências.
A Indeal, dessa forma, parece pretender seguir caminho similar ao do Bitcoin Banco e da BWA Brasil, ambas empresas acusadas de operar esquemas milionários com criptomoedas e que tiveram recuperações judiciais aprovadas.
Desse modo, os sócios da Indeal precisariam de permissão para tratar supostos repasses às vítimas com valores liberados após a oficialização da recuperação extrajudicial.
“Como representante da empresa Indeal, [Angelo] poderá necessitar entrar em contato com seus antigos clientes para realizar acordos de devolução de valores com os montantes bloqueados pelo Juízo a quo, principalmente no que tange a um possível pedido de homologação de recuperação extrajudicial a ser realizado na Vara de Falências.”
O caso Indeal
Com origem no Rio Grande do Sul, a Indeal é acusada de operar um esquema de mais de R$ 1 bilhão que teria lesado 23,2 mil investidores por todo o país. A empresa prometia rendimentos de 15% ao mês envolvendo negociações com criptomoedas que, na realidade, nunca teriam acontecido.
O caso chegou a envolver até mesmo o sequestro de um dos sócios da empresa por cinco ex-clientes que exigiram resgate de 50 bitcoins, quantia avaliada hoje em pouco menos de R$ 10 milhões.
A ação do FBI contra uma das pessoas envolvidas ocorreu em 2020 e resultou, na época, em R$ 136 milhões em criptomoedas apreendidas. Hoje, o valor equivale a cerca de R$ 700 milhões.
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