Justiça tenta primeiro bloqueio direto de criptomoedas em exchanges no Brasil

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EM RESUMO
  • Justiça de SP tenta bloqueio de criptomoedas pelo sistema Sisbajud

  • Plataforma substitui o Bacejud com novas funções

  • Segundo especialistas, novidade pode ajudar vítimas de esquemas financeiros

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Criptomoedas podem começar a ser diretamente bloqueadas em exchanges pela Justiça. A primeira decisão nesse sentido foi realizada em setembro e publicada nesta quarta-feira (7). O caso envolve uma construtora que busca executar a dívida de um cliente. O processo corre na 1ª Vara Cível de São Paulo.



Em decisão, do dia 23 de setembro, a magistrada ordena o bloqueio de criptomoedas da parte executada pelo sistema Sisbajud. O sistema substitui o Bacenjud, usado até recentemente por juízes para solicitar informações e demandar o bloqueio de valores em contas de executados.

DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em face dos corréus […] eis que, aparentemente, o novo sistema permite o bloqueio de criptomoedas sob custódia de determinadas corretoras.

O Conselho Nacional e Justiça já havia deixado aberta a possibilidade de bloqueio de criptomoedas pelo Sisbajud. No entanto, até então juízes ainda enviavam ofícios a exchanges para solicitar informações sobre possíveis saldos de executados.



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No Sisbajud, a consulta é automatizada. No entanto, ainda não se sabe se a função de bloqueio direto de criptomoedas está implementado. Ao BeInCrypto, exchanges brasileiras disseram que não se opõem à novidade, mas que isso requereria uma regulação do setor.

Em artigo publicado no site Migalhas, a advogada tributarista Adriana Lacerda explica que outro entrave seria a natureza das criptomoedas segundo a Lei de Execuções Fiscais.

A questão que deve ser ponderada a respeito, é a natureza jurídica das criptomoedas, posto que podem ser classificadas como “dinheiro” e, portanto, ser penhoradas em primeira ordem, ou se devem ser consideradas um ativo financeiro variável, como as ações, e dessa forma, penhorados em última instância.

Bloqueio de criptomoedas pode beneficiar vítimas de pirâmides

No mundo das criptomoedas, o sistema é muito utilizado para determinar o ressarcimento de investimentos. Segundo o advogado Ricardo Kassin, o uso do Sisbajud para bloqueio de criptomoedas seria de grande ajuda em processos contra supostos esquemas de pirâmide. Vítimas de empresas como Atlas Quantum, Genbit e Midas Trend, teriam mais chances de obter seu dinheiro de volta.

Ainda não se sabe se o bloqueio de criptomoedas solicitado em 23 de setembro foi bem sucedido. No entanto, há indícios que não. Na última quarta-feira (6), a Justiça pediu que o autor aponte novos bens do executado que possam ser passíveis de bloqueio.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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