O deputado do estado americano de Minnesota, Tom Emmer, apresentou o projeto de lei Safe Harbor (Porto Seguro), que visa proteger os contribuintes que possuem criptomoedas oriundas de fork de penalidades do IRS, órgão dos EUA equivalente à Receita Federal.
A lei não permite penalidades contra indivíduos que não relatam ganhos ou perdas com ativos vindos de fork, até que o IRS crie termos e condições claras que os detentores de ativos fork devam seguir.
O deputado introduziu a lei por entender que o governo precisa estimular e fomentar o desenvolvimento de tecnologias, e não sufocá-las com custos e encargos.
“Assim como qualquer outra agência federal, o IRS deve acompanhar o ritmo acelerado da tecnologia ou corre o risco de perder a liderança americana em inovação. Os contribuintes que sofrem com a falta de orientação fiscal estão sendo injustamente punidos por investir em tecnologias emergentes. O que foi emitido pelo IRS até agora não é pragmático e não apoiou a tecnologia nem aqueles que se envolvem com ela ”, disse ele.
Em seguida, acrescentou:
“Devemos abraçar tecnologias emergentes e fornecer um sistema regulatório claro que permita que a inovação floresça nos Estados Unidos. Um porto seguro protegerá os contribuintes até que o IRS tome medidas para melhorar sua orientação. ”
O projeto tem recebido apoio de várias comunidades digitais, com grandes nomes como a diretora executiva da Blockchain Association Kristin Smith, o diretor executivo do Coin Center Jerry Brito e a diretora de políticas da Câmara de Comércio Digital Amy Davine Kim.
Esta não é a primeira vez que o legislador republicano expressa seu apoio ao desenvolvimento de tecnologias cripto. Em agosto de 2020, ele montou o primeiro town hall de criptomoedas, onde foi discutido o futuro da tecnologia. Líderes da indústria de blockchain e criptomoedas foram convidados, incluindo o CEO da Circle, Jeremy Allaire, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse e cofundador da Paxos, Chad Cascarilla.
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