LGPD entra em vigor: exchanges de criptomoedas brasileiras estão preparadas?

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EM RESUMO
  • LGPD entra em vigor nesta sexta-feira (18) no Brasil

  • Empresas públicas e privadas devem seguir novas regras de tratamento de dados

  • Exchanges devem ser mais transparentes sobre coleta de informações de clientes

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil nesta sexta-feira (18). Após ter sido adiada para 2021, a Lei teve o prazo revertido pelo Senado e já passa a valer imediatamente. Entre as mudanças estão novas exigências para empresas no tratamento de dados, incluindo exchanges de criptomoedas.

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Apesar da vigência repentina, poucas empresas foram tomadas de surpresa. No ramo das criptomoedas, corretoras que atuam no Brasil dizem que já vinham adequando processos para atender ao novo padrão.

No centro da questão está o tratamento de dados de usuários de plataformas eletrônicas. Empresas que lidam com informações pessoais de clientes precisam ter regras mais transparentes e dar autonomia total para que usuários lidem com seus próprios dados.

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Companhias públicas e privadas deverão oferecer meios para que seja possível acessar, confirmar, corrigir e eliminar dados pessoais coletados. Além disso, empresas serão obrigadas a responder sobre questionamentos de usuários acerca da destinação dessas informações. A revogação do direito de uso também poderá ser feita a qualquer momento.

Apesar de entrar em vigor imediatamente, as novas regras passam a ser obrigatórias apenas dentro de 15 dias úteis. Já as sanções por descumprimento só serão aplicadas a partir do ano que vem.

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Exchanges de criptomoedas estão preparadas para a LGPD?

O BeInCrypto conversou com três empresas do setor de criptomoedas no Brasil sobre a LGPD. A exchange BitcoinTrade, por exemplo, diz que a empresa já tinha os processos postos em prática mesmo antes de a lei vir à tona.

Fabio Henrique Santos, Chefe de Segurança e Áreas de Compliance da corretora, explica que os dados são criptografados. Dessa maneira, nem mesmo os funcionários podem acessar indevidamente.

Todos os dados de clientes, as coisas mais confidenciais, são criptografadas. Nenhum dado confidencial de cliente é exposto no nosso banco de dados. Nossos funcionários não têm acesso a esse tipo de documento a não ser como visualização. Então, hoje, nenhum funcionário da BitcoinTrade consegue acessar uma informação de cliente e salvar em um desktop, em um dispositivo e levar esse dado de forma ilícita da nossa empresa.

Já a Mercado Bitcoin, maior exchange brasileira de criptomoedas, garante que já segue os requisitos da nova lei. Bernardo Srur, Head de Compliance e Relações Institucionais, diz que a infraestrutura foi adaptada.

Desde a publicação da lei, o MB procurou entender quais eram os requisitos impostos e vem realizando diversas mudanças em sua infraestrutura, nas políticas, nos termos de uso e em suas operações para atender todos os requisitos e boas práticas voltadas à segurança da informação.

Enquanto isso, a Transfero Swiss, empresa de soluções financeiras em Blockchain, ressalta a semelhança da LGDP com a lei de proteção europeia. Julian Lanzadera, Legal e Corporate Affairs da empresa, diz que isso facilitou a adaptação. Além disso, ele considera que a mudança será um “marco nos direitos civis no século XXI”.

Tendo em vista a notória inspiração da LGPD na GDPR, pudemos aproveitar determinados processos de adequação da Europa no Brasil. Sendo transparente com nossos clientes a respeito do uso, da finalidade e da destinação dos dados pessoais coletados, contribuímos para uma cultura da proteção de dados no Brasil.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Sou editor-chefe do BeInCrypto Brazil desde abril de 2021.

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