Mercado Bitcoin é condenado a ressarcir clientes por saques irregulares

A Justiça de São Paulo ordenou que a empresa devolva R$ 40.035,61 a uma cliente e R$ 4.000 a outro. Os valores seriam referentes a criptomoedas custodiadas pela Mercado Bitcoin e que teriam sumido das contas de forma inesperada. A empresa se defende dizendo que os usuários foram provavelmente atacados por terceiros. A Justiça, entretanto, não enxerga que a exchange tenha provado o suposto golpe. Em decisão desta quarta-feira (24), o juiz Fernando Bonfietti Izidoro, da comarca de Jundiaí, diz que a culpa é da empresa.

No caso em tela, não comprovou a ré que o autor tenha sido negligente com seus dispositivos de acesso à sua plataforma virtual, facilitando a ação criminosa. […] Não há se considerar presente qualquer excludente de responsabilidade, posto que não ocorreu culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, mas, sim, culpa da ré.

Mercado Bitcoin é responsável pelo risco

O argumento é similar ao utilizado pelo juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da comarca de São Paulo. Nesse caso, o Mercado Bitcoin havia alegado que a cliente acessou uma página falsa da exchange e entregou sua senha a supostos criminosos. Golpes do tipo, vale lembrar, já vieram à tona no passado. No entanto, o magistrado considerou que o risco da custódia de criptomoedas não pode ser do consumidor.

Culpa exclusiva da autora não configurada. À instituição financeira, que exerce a atividade de risco, incumbia impedir exploração de página falsa, implementando mecanismos de segurança para evitar que terceiros fraudadores consigam realizar operações como se titulares da conta e clientes da instituição fossem. Risco que não pode ser transferido ao consumidor.

A cliente de fato disse que chegou a fazer login em uma conta idêntica à sua e logo foi deslogada. Logo em seguida, seus saldos de 44,82310 litecoins e 0,64860 bitcoins foram esvaziados. No entanto, ela nega ter sido alvo de ataque hacker. O BeInCrypto entrou em contato com o Mercado Bitcoin e irá atualizar a matéria com o posicionamento da empresa.