Mulher que teria movimentado criptomoedas do PCC será julgada pela Justiça de SP

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EM RESUMO
  • Mulher teria irmão ligado à facção criminosa

  • Dinheiro do tráfico teria sido transformando em criptomoedas

  • Segundo STJ, Justiça de SP irá julgar caso

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A Justiça de São Paulo será responsável por julgar o caso de uma mulher acusada de usar criptomoedas para movimentar dinheiro que seria do PCC.



Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo aponta que ela teria um irmão ligado à facção. Dinheiro obtido do tráfico de drogas estaria sendo transformado em criptomoedas para esconder a origem criminosa dos fundos.

Exchanges brasileiras, vale lembrar, integram o rol das que mais combatem a lavagem dinheiro no mundo, segundo relatório. No entanto, as autoridades não divulgaram se a investigação contou com ajuda de dados fornecidos por corretoras locais.



O processo relacionado ao PCC havia sido levado ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento de competência. A Justiça de SP entendia que o caso era de competência federal, enquanto juízes federal viam o inverso. Em decisão publicada nesta segunda-feira (5), o STJ decidiu que a Justiça Federal estava correta ao se recusar a analisar o caso.

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O Tribunal entende, portanto, que a suposta lavagem de dinheiro com criptomoedas não configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Do mesmo modo, o uso de criptomoedas para esse fim não resultaria em crime contra o mercado de capitais.

Segundo Estadão, o relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, apontou como justificativa o fato de que criptomoedas não são consideradas moeda pelo Banco Central. Além disso, tampouco a Comissão de Valores Mobiliários considera criptoativos como valor mobiliário.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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