PL no Senado que visa regular Bitcoin protege investidor e “traz segurança jurídica”, diz especialista

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EM RESUMO
  • Projeto de Lei quer regular Bitcoin e outras criptomoedas para evitar fraude

  • Professora da USP com passagem por Oxford e Sorbonne vê PL com bons olhos

  • Aprovação poderia minar participação de exchanges no PIX

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O Senado discute um Projeto de Lei que prevê a regulamentação do Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), propõe um novo crivo regulatório via Banco Central e Comissão de Valores Imobiliários (CVM). A especialista Camila Duran considera que o PL é positivo para o mercado de criptoativos.



A doutora de Direito na Universidade de São Paulo (USP) com passagem pelas universidades de Oxford e Sorbonne defende que o PL garante mais segurança e proteção ao investidor. À TV Senado, ela disse:

Esse Projeto de Lei traz definições jurídicas importantes para o funcionamento desse mercado, ele procura trazer segurança jurídica para as relações econômicas envolvendo ativos virtuais.

Para a especialista em criptoeconomia, o PL protege o investidor consumidor. A intenção seria minimizar a ação de esquemas de pirâmide financeira.



A grande contribuição dele é construir uma regulação que se sustenta em três grandes pilares. O primeiro são normas relativas à proteção do consumidor investidor. O segundo pilar é a definição que esses ativos se submetem à supervisão do COAF. E por fim, o terceiro pilar é a criação de uma instância de diálogo e de aprendizado institucional desse mercado que o Projeto de Lei define como Fórum Interministerial.

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PL aumenta pena para crime de pirâmide financeira

O PL propõe que empresas de criptomoedas tenham capital social mínimo de R$ 100 mil. Além disso, devem ter quadro societário composto por pessoas com histórico ilibado e conhecimento técnico. O texto ainda menciona a possibilidade de aplicação de uma pena maior para condenados por crime de pirâmide financeira.

A discussão também envolve o PIX, sistema de pagamentos instantâneos que começa a funcionar em novembro. Por enquanto, a participação de exchanges de criptomoedas não é proibida, desde que algumas regras do Banco Central sejam obedecidas.

É o caso, por exemplo, da exchange NovaDAX, a primeira a anunciar adesão à novidade. Por outro lado, a BitcoinTrade ainda analisa maneiras de integrar o mecanismo de pagamento que visa substituir o TED e DOC.

Outros especialistas discordam

Embora a professora da USP veja a regulamentação com bons olhos, há outros profissionais do direito que discordam. O advogado Fernando Lopes, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, defende que o Bitcoin já é autorregulado.

Em artigo publicado no site Conjur no mês passado, ele argumentou que não faria sentido regular o mercado de criptomoedas. Segundo ele, a legislação poderia até valer para exchanges e outros intermediários. No entanto, a fiscalização perderia sentido em negociações diretas entre pessoas e estabelecimentos.

Muito embora seja possível regulamentar tal atividade, certamente esse tipo de intermediação tende a desaparecer tão logo a razão impere na criptoeconomia, passando-se a negociação de criptoativos ser realizada de forma automatizada, diretamente entre comprador e vendedor, mediante o uso de ferramentas de decentralização (smartcontracts), como já ocorre em algumas das chamadas corretoras descentralizadas.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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