O Banco Central do Brasil divulgou na manhã desta segunda-feira (24) as diretrizes que servirão de base para a criação do real digital.
As regras foram reveladas pelo Banco Central na segunda-feira (24) e surgem como resultado de um grupo de estudos da entidade que analisou o assunto desde agosto de 2020. Conforme adiantou o BeInCrypto, o objetivo da pesquisa não era a implementação da moeda digital brasileira e sim descobrir sua viabilidade.
A CBDC é um tipo de criptomoeda que é gerido pelo Banco Central de um país. Na prática, ela opera como uma versão digital de uma moeda fiduciária.
De acordo com o BC, as discussões obre a CBDC ocorreram porque o tema “ganhou proeminência ao longo dos últimos anos”, devido à aceleração da migração de diversos setores da economia para o mundo digital.
Segundo definido pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020, as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira são as seguintes:
- ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
- previsão de uso em pagamentos de varejo;
- capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;
- emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- ausência de remuneração;
- garantia da segurança jurídica em suas operações;
- aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;
- adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços;
- adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
Debate com a sociedade
O Banco Central frisou que a divulgação das diretrizes não significa que o órgão está desenvolvendo uma CBDC nacional. Antes disso, ele ressalta, é “importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado”. O objetivo é conseguir uma análise mais detalhada de casos que possam ser beneficiados com o uso da moeda digital e entender as melhores tecnologias de implementação.
A discussão interna da CBDC brasileira começou no Banco Central através do Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria 108.092 de 20 de agosto de 2020. O objetivo da entidade era entender se a moeda digital podia atender a alguns requisitos entendidos como imprescindíveis, como
- Acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira;
- Aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo;
- Contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos;
- Favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.
Ainda não se sabe como serão os diálogos propostos pelo BC para aprofundar o estudo da moeda digital brasileira e também não há data prevista para o início de seu desenvolvimento. O Banco Central, por outro lado, lembra que seu entendimento sobre o assunto não é fixo e pode mudar de acordo com o resultado dos próximos passos.
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