Receita Federal começa a aceitar assinaturas em blockchain para importações

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EM RESUMO
  • Receita Federal vai começar a aceitar assinatura eletrônica verificável via blockchain

  • Medida foi regulamentada por decreto presidencial

  • Novidade acelera digitalização de procedimentos de importação

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O governo brasileiro começou a aceitar assinatura em blockchain para validar documentos de importação e exportação. Até então, a tecnologia não era oficialmente aceita para validar recibos e outros papeis requeridos pela Receita Federal.



O uso de blockchain em assinaturas para a Receita já era previsto. Dessa vez, no entanto, a medida foi devidamente regulamentada por um decreto da Presidência da República divulgado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). A medida já está em vigor.

A mudança permite que pessoas físicas e empresas assinem documentos digitalmente utilizando blockchain para agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Trata-se também de mais um avanço no processo de digitalização do governo.



Assinaturas do tipo passam a ser aceitas na fatura comercial. O documento espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain.

Diário Oficial da União

A Receita Federal, dessa maneira, aceita assinaturas eletrônicas mesmo que não tenham sido realizadas utilizando um certificado digital. A novidade abre mais um caminho para atuação de empresas de blockchain especializadas nesse segmento, como, por exemplo, a OriginalMy

Assinaturas do tipo autenticam documentos com um código cuja validez pode ser verificada diretamente em um explorador de blocos, sem a necessidade de utilização de um certificado digital tradicional. 

Receita Federal começa a aceitar assinatura em blockchain para importações.

Brasil é referência para os EUA em tecnologia blockchain aduaneira

Apesar da da regulamentação, as assinaturas eletrônicas em blockchain não chegam a ser novidade na atividade alfandegária brasileira. Desde outubro, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estão conectados por meio do bConnect, uma rede blockchain desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Tecnologia blockchain brasileira é referência para os EUA

Criado em parceria com a Receita, o sistema compartilha dados aduaneiros entre países do Mercosul de maneira confiável. A plataforma, dessa forma, substitui as tradicionais planilhas .

Recentemente, os EUA mostraram interesse na tecnologia. O bConnect foi apresentado para autoridades americanas como uma das alternativas de modelo para sistemas de combate ao terrorismo. Entre suas vantagens está, por exemplo, a capacidade de rastrear produtos ligados ao crime que que entram e saem do país.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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