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Regulação do Laos encoraja empresas cripto locais

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Atualizado por Júlia V. Kurtz

EM RESUMO

  • Governo do Laos emite diretrizes para regulamentação de criptomoedas .
  • Autoridades incentivam mineração de criptoativos e exchanges a operarem no país.
  • Laos quer se beneficiar da indústria cripto.
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O governo do Laos definiu tipos, regulamentos e medidas para a realização de transações cripto com objetivo de garantir segurança, confiabilidade e eficiência do negócio.

A decisão de regulamentar cripto, incluindo o incentivo às operações de mineração e exchanges no Laos foi anunciada pelo Ministro de Tecnologia e Comunicações do país, Boviengkham Vongdara. Ele disse que a regulamentação visa proteger os direitos e interesses legítimos de operadores e usuários garantindo que o governo também se beneficie da indústria cripto.

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A nova política para os negócios com as criptomoedas permite que as empresas de mineração e plataformas de negociação operem desde que tenham uma propriedade individual local no Laos, o que significa que devem ser empresas nativas do Laos.

As diretrizes ainda obrigam as exchanges e os mineradores a apresentarem uma situação financeira estável com capital que garanta a operação na nação asiática, o pagamento de taxas , além de um imposto de 15%  e a garantia do gerenciamento de lixo eletrônico.

Laos define critérios para transações cripto

A operadora ou acionista deve ter um histórico claro, não ser indiciado ou processado judicialmente por fraude, lavagem de dinheiro ou finanças relacionadas, ou ter sido condenado por fraude ou endividamento .

Ela também deve adotar medidas de segurança para proteger os usuários contra violações de dados eletrônicos, incluindo a gestão dos riscos representados por medidas de pirataria, anti-lavagem de dinheiro e antiterrorismo;

Alem disso, a empresa precisa ter infraestrutura completa, com garantia de proteção ambiental, local de mineração próximo à subestação de alta tensão capaz de fornecer energia elétrica, atendendo às normas técnicas estabelecidas nas legislações e regulamentações dos órgãos oficiais.

Negócio bilionário para o governo

As organizações também terão que depositar um adiantamento obrigatório de US$ 5 milhões, e as fazendas de mineração terão que desembolsar mais US$ 1 milhão em tarifas de eletricidade para cada 10 megawatts usados.

As empresas de mineração não terão permissão para usar menos de 10 megawatts de eletricidade, com 115kV ou 230kV de energia fornecida sob um contrato prorrogável de seis anos, o que garante um valor multimilionário de retorno ao governo para cada negócio de mineração de criptomoedas.

O contrato está sujeito à capacidade de fornecimento de energia da Electricite du Laos (EDL). O preço da eletricidade é de US$ 6,95 por quilowatt-hora e 5,5 centavos por quilowatt-hora para operadoras que pretendem colher apenas na estação chuvosa;

O governo da nação do sudeste asiático dispensará as tarifas de transmissão e de importação da Electricite du Laos (EDL) para fornecer mineração de criptomoedas. A ação aumenta a polarização na indústria de criptoativos, diminuindo a acessibilidade financeira para as massas.

Esse consumo tão elevado de eletricidade pelas empresas deixaria a população naturalmente mais preocupada com possíveis quedas da energia disponível para o consumo diário. 

Para lidar com essas questões, o Ministério de Minas e Energia do Laos se comprometeu a manter o equilíbrio, para garantir que haja energia suficiente para atender às necessidades elétricas da sociedade, enquanto as criptomoedas continuam a operar com tarifas de eletricidade mais baixas.

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Aline Fernandes
Apaixonada pelo que faz, Aline Fernandes é uma profissional que atua há 20 anos como jornalista. Especializada nas editorias de economia, agronegócio e internacional trabalha na BeINCrypto como editora do site brasileiro. Já passou por quase todas as redações e emissoras do país, incluindo canais setorizados como Globo News, Bloomberg News, Canal Rural, Canal do Boi, SBT, Record e Rádio Estadão/ESPM. Atuou também como correspondente internacional em Nova York e foi setorista de economia...
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