O Deputado Federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse na última quarta-feira (9) que “regulamentar não é taxar”, em referência ao objetivo dos Projetos de Lei que tratam sobre a regulamentação das criptomoedas e que tramitam atualmente na Câmara.
Em entrevista ao canal Dash Dinheiro Digital no YouTube, o deputado abordou o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil, e os benefícios que a regulamentação deste setor pode trazer para os seus investidores.
Ribeiro é conhecido por ser um grande entusiasta do Bitcoin (BTC) e demais criptomoedas no Congresso Nacional. Os PLs 2060/2019 e 2303/2015, de sua autoria, pretendem trazer uma regulamentação mais clara para esse mercado no país.
Os benefícios da regulamentação de criptomoedas
Em uma de suas primeiras falas na entrevista, o deputado afirma que precisa ficar claro para os brasileiros que regulamentar o mercado não significa necessariamente uma maior taxação sobre os investimentos feitos em criptomoedas.
“Regulamentar não é taxar. Regulamentar é fazer reconhecimento do ativo. Para que você possa entrar numa concessionária e comprar o seu carro e pagar em Bitcoin. Para que você possa comprar a sua casa com Bitcoin. ”
Ele também comentou sobre as atuais normativas regentes no Brasil sobre o mercado, como a IN 1.888. Atualmente, a Receita Federal já exige a declaração de criptomoedas no imposto de renda, e já tributa ganho de capital sobre operações com criptoativos.
No entanto, para Ribeiro, isso não gera a solidez e segurança necessária para o setor. “O mercado é muito maior do que o CPF”.
“Não queremos tributar o ativo de forma específica. Teremos um nível de controle das transações efetuadas por cada corretora, como acontece com os estabelecimentos onde as pessoas compram ouro, dólar e euro”.
Ainda sobre a importância da regulamentação, o deputado afirma a necessidade que ela seja feita o mais rápido possível, e por legisladores que vejam o potencial e os benefícios das criptomoedas. Segundo ele, é necessário regular o mercado “para dar tranquilidade para quem está transacionando os ativos”.
“As pessoas não entenderam que quando você deixa esse vácuo de legislação, pode haver uma proposta maluca daqui a pouco sendo apresentada por quem não tem conhecimento e ferrar todo esse mercado”.
Avanço do PL 2305/2015
Sobre o seu Projeto de Lei, Ribeiro destaque que ele é hoje algo “muito maduro”, já tendo sido amplamente debatido na Câmara dos Deputados.
Ele ainda afirma que o projeto possui “totais chances” de ser aprovado, tanto pela Comissão Especial como pelo próprio plenário da Câmara. O deputado acredita que o PL seja aprovado pela Comissão nos próximos três meses, e que ainda em 2021 ele seja aprovado como lei pelo Congresso.
Além disso, ele traçou um paralelo com a recente adoção que El Salvador fez pelo Bitcoin, dizendo que diversos países, incluindo o Brasil, seguirão o exemplo.
Adoção das criptomoedas no Brasil
O deputado ainda comentou sobre a rápida adoção que o Bitcoin e demais criptomoedas tem conquistado entre os brasileiros, afirmando que “até na roça as pessoas estão investindo”.
Ele ainda usou como exemplo um caso recente onde um funcionário de um posto de gasolina o reconheceu como o “Deputado do Bitcoin”, compartilhando com ele os ganhos que tem conseguido realizar no mercado cripto.
Ainda segundo Ribeiro, a fácil adaptação que os brasileiros estão tendo em utilizar o PIX e outros aplicativos de pagamento é um bom indicativo que as criptomoedas continuarão a ter um forte crescimento e popularização no país, em especial com uma “regulamentação libertária” deste mercado, como chama as proposições que correm na Câmara.
A promessa é que os PLs sejam apreciados ainda neste ano, com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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