STJ discute redução de tributação sobre rendimento financeiro

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EM RESUMO
  • Inflação pode não ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda.

  • Alteração de tributação sobre rendimento financeiro afeta ativos digitais.

  • Superior Tribunal de Justiça discute redução de tributação.

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A ministra Regina Helena Costa propôs à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastar tributação sobre inflação em rendimentos financeiros.



O voto trata apenas do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, pois, ainda que a impetração tenha abrangido também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), esse último não foi questionado nas razões pela empresa contribuinte.

Amparando-se na doutrina e no princípio da capacidade contributiva, a ministra concluiu que a correção monetária decorrente da inflação gera crescimento nominal dos valores, levando, assim, ao falso enriquecimento. Dessa forma, essa tributação ignoraria a efetividade da capacidade de contribuir.



A tese é uma proposta de alteração jurisprudencial, visto que, até o momento, tanto a 1ª como a 2ª Turma do STJ, que julgam matéria de Direito Público, entendiam ser possível essa tributação, pois a diferença de correção monetária acrescentaria valor nominal da moeda.

Vale ressaltar, porém, que esse posicionamento variou bastante ao longo dos anos, de acordo com o cenário econômico do Brasil.

O voto da ministra deu-se no segundo pedido de vista no caso, o que resultou no acesso coletivo aos autos para todos os integrantes da 1ª Turma. Considerando a importância e inovação da tese, os ministros optaram por prorrogar a análise, já que o prazo regimental para a vista ainda não havia se encerrado.

Redução de impostos sobre criptomoedas

Embora a tributação de operações com criptomoedas não tenha, ainda, no Brasil, uma regulamentação específica, os ativos digitais serão indiretamente afetados se o projeto for aprovado.

Isso porque, apesar da ausência de regularização específica, as criptomoedas não são totalmente isentas de tributação. Ganhos obtidos com a negociação de criptoativos superiores a R$ 35.000, por exemplo, são tributados, a título de ganho de capital.

A possível redução da tributação sobre investimentos financeiros afeta todos os produtos do mercado financeiro que precisam ser declarados. Nesse sentido, os produtos expostos a criptomoedas e que sofrem incidência do IR serão afetadas positivamente caso o projeto entre em vigor.

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