Transferências no Pix serão de pelo menos 50% do TED, define Banco Central

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EM RESUMO
  • Banco Central define regras para limite mínimo do Pix

  • Bancos e fintechs poderão ofertar 50% do TED até fevereiro de 2021

  • A partir dessa data, 100% do TED será o mínimo obrigatório

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Transferências no Pix poderão ter limite mínimo restrito à metade do TED até fevereiro de 2021. A regra foi definida em Instrução Normativa divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).



Bancos e fintechs terão liberdade para definir limites para o Pix. No entanto, as instituições deverão oferecer, no mínimo, 50% do atual limite de TED do cliente. Dessa maneira, um usuário que pode transferir R$ 1 mil por dia hoje, deverá poder fazer um Pix de pelo menos R$ 500.

A regra também se estende aos limites por transação e por mês. Dessa forma, o cliente que possui uma restrição de valor por TED deverá ter pelo menos a metade no Pix. Além disso, o mesmo vale para um consumidor que tem um valor máximo movimentações mensais.



As regras valem apenas para transferências em dias úteis de 6h às 20h. Transferências em fins de semana, assim como pagamentos a estabelecimentos, devem obedecer aos mesmos limites do cartão de débito.

Além disso, a regra vigora até fevereiro de 2021. A partir de março, os bancos perdem essa flexibilidade e passam a ser obrigados a oferecer, no mínimo, 100% dos limites atuais do TED ou do cartão de débito que o cliente já possui.

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Limite máximo do Pix

Vale lembrar que o Pix não tem limite máximo, salvo se houver suspeita de fraude. Segundo o Banco Central, os valores transferidos poderão ser bloqueados se os sistemas detectarem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, por exemplo.

Segundo a Resolução BCB Nº 1 do Bacen, regras de bancos e fintechs não podem “consistir em limitação de uso do Pix, consideradas as características e o perfil do usuário pagador”. As instituições financeiras, portanto, são impedidas de impor restrições que desencorajam o uso do sistema de pagamentos instantâneos.

O Pix começa a funcionar para todos no dia 16 de novembro a partir das 6h30.

Tabela de limites do Pix

Confira a tabela completa de limites divulgada pelo Banco Central.

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Sou jornalista e especialista, pela USP-SP, em Comunicação Digital. Já trabalhei em rádio e impresso, mas boa parte da minha experiência vem do online. Desde 2013, colaboro regularmente com o Grupo Globo na área de tecnologia, onde já cobri assuntos diversos da área, de lançamentos de produtos aos principais ataques hackers dos últimos anos. Também já prestei consultoria em projetos do Banco Mundial e da ONU, entre outras instituições com foco em pesquisa científica. Entrei no mundo das criptomoedas principalmente na cobertura de ataques cibernéticos e golpes no Brasil. Atualmente, faço mestrado em Comunicação Científica na Universidade de Granada, na Espanha. Escrevo para o BeInCrypto desde abril de 2020.

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