O Verkhovna Rada, o parlamento da Ucrânia, aprovou um projeto de lei de ativos virtuais que legaliza e regulamenta criptomoedas.
De acordo com um relatório local, a Ucrânia aprovou uma lei que torna criptomoedas e outros ativos digitais legais no país.
O projeto de lei nº 3637 sobre ativos virtuais dá à Ucrânia a capacidade de agora regulamentar legalmente as moedas digitais. De acordo com o texto, “Esta lei regula as relações jurídicas decorrentes da rotatividade de ativos virtuais na Ucrânia, define os direitos e obrigações dos participantes no mercado de ativos virtuais, os princípios da política estatal no campo dos ativos virtuais”.
Apesar de ser uma vitória para as criptomoedas, elas ainda não podem ser usados para pagar bens e serviços. No entanto, o projeto permite que as empresas de blockchain legalizem processos de negócios individuais e trabalhem diretamente com o sistema bancário atual. Os cidadãos também podem comprar e negociar criptos livremente como as coisas estão atualmente. O Hryvnia continua sendo a única moeda legal.
Próximas etapas para a Ucrânia
Antes da aprovação do projeto de lei, as moedas digitais viviam em uma espécie de área cinzenta na Ucrânia. Elas não eram nem legais nem ilegais devido à falta de leis que definissem o que é uma criptomoeda. A compra e venda de ativos digitais eram feitas, mas não havia proteção legal dos tribunais se algo desse errado. O projeto ainda tem um último obstáculo a superar antes de se tornar oficialmente uma lei: e deve ser assinado pelo presidente Volodymyr Zelensky.
Em declarações ao Kyiv Post, um porta-voz do Ministério da Transformação Digital disse que a Ucrânia planeja abrir o mercado de criptomoedas para empresas e investidores até 2022. O porta-voz acrescentou que o parlamento ainda precisa aprovar leis que alterem o Código Tributário e o Código Civil antes de o mercado poder ser aberto.
De acordo com o projeto de lei, empresas de áreas relacionadas a criptomoedas podem funcionar na Ucrânia, mas devem atender a alguns pré-requisitos. Qualquer empresa de cripto que pretenda operar na Ucrânia precisa ter uma reputação estelar e provar que pode ser transparente com as autoridades. Além disso, deve pagar uma taxa de US$ 3.000, além de quaisquer impostos incorridos durante a operação. A Ucrânia espera que essas medidas reduzam ao mínimo a lavagem de dinheiro e o terrorismo financeiro.
Se o presidente Zelensky sancionar o projeto de lei, caberá ao Ministério da Transformação Digital, ao Banco Nacional da Ucrânia e à Comissão de Valores Mobiliários do país cuidarem da aplicação dos regulamentos de acordo com a lei. A Ucrânia também declarou sua intenção de criar um novo regulador para lidar com empresas de criptomoeda em busca de licenças.
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