A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o suposto esquema de pirâmide financeira da Unick a pagar uma multa de R$ 12 milhões pela oferta ilegal de valores mobiliários.
Nesta terça-feira (8), a CVM condenou a Unick Sociedade de Investimentos Ltda e seus sócios pela oferta e distribuição pública de valores mobiliários sem autorização da autarquia, em infração à Lei nº 6.385/76.
Além da empresa, os seus fundadores Leidimar Lopes e Alberi Lopes, e o sócio Fernando Marques Lusvarghi, também foram considerados culpados. O voto do relator Marcelo Barbosa foi acompanhado de forma unanimidade pelo colegiado da CVM.
Os quatro acusados foram multados em 3 milhões de reais cada. Julgados por duas infrações diferentes, cada uma no valor de R$ 1.500.000.
A primeira delas é a distribuição irregular de valores mobiliários sem autorização da CVM. A segunda infração é a oferta irregular desses valores mobiliários. Dessa forma, o valor total da multa fica em 12 milhões de reais.
De acordo com o advogado Ricardo Kassin, que há anos atua em casos contra empresas acusadas de pirâmide financeira, a decisão da CVM é uma vitória importante.
“A multa é justa, e em patamar realmente expressivo. No entanto, levando em consideração o tamanho do prejuízo causado pela Unick e o faturamento da empresa, ela poderia ser até maior. Sem dúvida, a decisão da CVM é uma vitória aos investidores da Unick, que buscam justiça e uma punição da empresa, pelos gravíssimos danos causados a milhares de pessoas no Brasil.”
Como já noticiou o BeInCrypto anteriormente, cerca de 1 milhão de brasileiros perderam dinheiro ao investir suas economias na Unick. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, a empresa deve R$ 12 bilhões aos investidores lesados.
CVM investiga Unick desde 2017
Desde novembro de 2017, a CVM recebeu denúncias de investidores alegando que a Unick constituía pirâmide financeira.
Conforme denúncias, a empresa captava recursos prometendo rendimentos irreais de 3% ao dia em investimentos de criptomoedas e no mercado Forex.
Desde então, o órgão entende que houve de fato infrações, conforme trecho presente no processo administrativo:
“As promessas feitas pela Unick de altos lucros garantidos com ganhos adicionais pela indicação de outros investidores apontam fortemente para indícios de uma estrutura de pirâmide financeira.”
Mesmo depois da CVM emitir o stop order em 2018, a Unick continuou a operar de forma ilícita. No julgamento desta terça-feira (8), o relator Marcelo Barbosa afirmou que depois do stop order, a CVM recebeu mais de 250 denúncias contra Unick.
Os fundadores da empresa sempre negaram as acusações. No final de 2019, se propuseram a pagar R$ 500 mil para a CVM. O pedido era que o órgão arquivasse a denúncia e mantivesse o processo em sigilo. No entanto, a autarquia não aceitou.
Vítimas seguem em luta na Justiça
O advogado Demetrius Barreto representa 400 investidores lesados pela Unick em uma ação coletiva em trâmite na Justiça. Ele afirma que não haviam dúvidas de que a CVM iria reconhecer que a Unick operou de forma ilegal no mercado financeiro.
“O fato é que os recursos captados pela Unick pertencem aos investidores e a eles deve ser devolvido. Qualquer país civilizado, que tem o interesse de preservar a segurança jurídica dos investidores do mercado financeiro, garantem o ressarcimento destes quando são lesados em razão da falta de instrumentos de controle que previnam tais riscos.”
Audiências do processo criminal marcadas para 2021
Em fevereiro do ano que vem, está previsto o início das primeiras audiências do processo criminal contra a Unick. Enquanto isso, o Ministério Público e a Polícia Federal seguem investigando o caso.
A empresa é acusada na justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também será julgada pela emissão e negociação de valores mobiliários sem autorização legal.
A Operação Lamalai da PF apreendeu 250 milhões de reais em carros de luxo e imóveis de sócios da empresa. Além disso, também confiscaram 1500 bitcoin (BTC) em posse da Unick.
A operação levou à prisão nove diretores da empresa, inclusive o seu fundador, Leidimar Lopes. Por causa da pandemia do Covid-19, eles foram liberados e agora cumprem prisão domiciliar.
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